O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, abriu nesta quinta-feira (3) um procedimento para esclarecer pontos levantados pela Procuradoria-Geral da República no parecer que pediu a extinção da PET 16.662, ligada à investigação do Banco Master e às mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No despacho, Fachin deu prazo de cinco dias úteis para que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações por escrito.
Segundo Extra/O Globo e Poder360, a decisão não conclui pela existência de irregularidades. A Presidência diz que quer reunir esclarecimentos antes de eventual análise pelo plenário. Fachin registrou que cabe a ele zelar para que uma apreciação colegiada ocorra "a tempo e modo", com devido processo, ampla defesa e contraditório. Eventuais vícios de forma apontados pela PGR serão analisados depois.
O que o despacho quer esclarecer
O presidente pediu informações sobre a atuação da PF diante do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, sobre uso de credenciais institucionais para consultar documento particular, sobre possível revelação a investigado de dados sob sigilo judicial, sobre as circunstâncias do despacho de Mendonça que determinou identificação de pessoas citadas e sobre as medidas da PGR para controle da atividade policial. O procedimento veio depois de Mendonça indicar a matéria ao plenário e de Gonet pedir a extinção da petição.
Efeito prático no calendário do plenário
Ao fixar cinco dias úteis de resposta, Fachin empurra, na prática, a sessão do plenário sobre o caso para a segunda quinzena de setembro, a partir da semana que começa em 14 de setembro. A medida frustra a expectativa de Mendonça de uma sessão aberta já na semana seguinte. Moraes, no mesmo dia, encaminhou a Fachin pedido de investigação contra Mendonça por improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, após o colega ter tornado público o relatório da PF com as mensagens de Vorcaro.
