quarta-feira, 26 de agosto de 2026 · Edição diária

Inteligência artificial · Política · Poder econômico

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PL 2338 — Marco Legal da IA

Notícias e análises sobre PL 2338 — Marco Legal da IA — inteligência artificial, política e economia do Brasil.

Tudo sobre o PL 2338/2023, o Marco Legal da Inteligência Artificial: aprovado por unanimidade no Senado em dezembro de 2024, tramita na Câmara desde março de 2025 sob relatoria de Aguinaldo Ribeiro. Classificação por risco, direitos dos afetados, o Sistema Nacional de Regulação (SIA) e multas de até R$ 50 milhões.

Congresso Nacional, em Brasília
Inteligência Artificial

Marco Legal da IA emperra na Câmara e o Redata vira refém do calendário eleitoral

Aprovado por unanimidade no Senado em dezembro de 2024, o PL 2338 segue sem votação final no plenário da Câmara. O regime fiscal para data centers perdeu validade em fevereiro e depende de acordo com Alcolumbre — em um Congresso que só trabalha mais uma semana antes das eleições.

Redação Real Nacional ·

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