A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, de que liberar de forma irrestrita a internet móvel no período eleitoral pode gerar picos de tráfego capazes de interromper a conexão em celulares, sobretudo perto das zonas eleitorais. O parecer técnico responde ao prazo de 48 horas que Zanin deu na quinta-feira (24) na ADPF 1355, ajuizada pelo Partido Verde e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
As entidades pedem que a Anatel ordene às operadoras a suspensão do bloqueio de dados nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de 2026, com acesso universal, neutro e gratuito, e velocidade mínima de 150 Mbps. Elas alegam que, ao acabar a franquia pré-paga, o usuário fica só com aplicativos patrocinados e perde meios de checar fake news em fontes abertas.
Para a Anatel, o combate à desinformação não se resolve com conectividade móvel ilimitada. A agência cita pesquisa própria de 2025 segundo a qual 70% dos usuários de franquia pré-paga já usam wi-fi fixo em casa ou na rua para poupar o pacote. Diferente da banda larga por cabo, o celular depende de espectro eletromagnético limitado: antecipar downloads e streaming nos dias liberados, diz o órgão, pode congestionar a rede e derrubar o sinal.
No diagnóstico enviado ao STF, a Anatel afirma que o cenário pode "levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia". A área técnica também classifica o pedido como sem amparo na legislação setorial e próximo de uma medida expropriatória, por transferir às prestadoras o custo integral de uma política pública sem contrapartida.
O informe técnico a que o TELETIME teve acesso é assinado por cinco superintendências da Anatel e ainda depende da Procuradoria Federal Especializada, ligada à AGU, para a resposta formal ao relator. Antes de decidir a liminar, Zanin também aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República. O primeiro turno das eleições ocorre em 4 de outubro.
