A Anthropic, criadora do Claude, enviou a gabinetes do Congresso dos Estados Unidos um rascunho de lei para regular modelos avançados de inteligência artificial e passou a ser criticada por entidades da área, segundo a Exame. A Americans for Responsible Innovation (ARI) divulgou sua avaliação na segunda-feira, 19 de outubro de 2026. A empresa respondeu que vai alterar parte do texto.
O documento prevê avaliações externas dos modelos, divulgação de riscos e comunicação de incidentes. Ele não tem força de lei, ainda é um rascunho e não cria obrigações no Brasil.
O mecanismo que depende de um juiz
O ponto mais discutido é o poder de bloquear um modelo. Pelo rascunho, o Departamento de Comércio teria de pedir a um tribunal federal em Washington a suspensão do desenvolvimento, do lançamento ou do uso interno de um sistema. Para isso, precisaria demonstrar risco iminente e provar que uma medida menos restritiva não resolveria.
O limite de gravidade está definido em números: risco de morte ou ferimentos graves em mais de 50 pessoas, ou mais de US$ 1 bilhão em danos ou perdas. Entram na lista armas biológicas, ataques cibernéticos, perda de controle da IA e pesquisa automatizada que agrave esses riscos.
O que a ARI contesta
Para a ARI, o texto deixa as próprias empresas definirem seus padrões de segurança e entrega ao governo poder insuficiente para fiscalizar. A entidade defende padrões obrigatórios fixados pelo poder público, com capacidade de testar e inspecionar os sistemas. Ela reconhece avanços, como o acesso concedido aos avaliadores e a transformação de compromissos voluntários em exigências legais.
A crítica mais dura é à preempção federal. Se aprovada como está, a regra nacional substituiria exigências estaduais sobre transparência, avaliação externa e comunicação de incidentes, e a ARI afirma que isso pode enfraquecer proteções que os estados já criaram.
Como alternativa, a entidade cita o FRONTIER Act, apresentado em julho pelos deputados Jay Obernolte e Lori Trahan. O projeto prevê licenciamento de avaliadores e ordens emergenciais do secretário de Comércio para restringir modelos, sem passar antes por um juiz.
A resposta da empresa
Anthony Cimino, chefe de assuntos federais da Anthropic, disse no domingo, 18 de outubro, que a redação sobre leis estaduais será atualizada. A ideia é preservar um papel dos estados em temas como os padrões para avaliadores e a capacidade de desligar modelos. Segundo ele, o governo deve poder agir rápido em emergências, mas o poder de interromper uma IA precisa ter proteção contra abusos.
A empresa também discute requisitos mais fortes para relatar incidentes e formas de impedir que avaliadores sejam escolhidos por conveniência do resultado. Em junho, no Advanced AI Framework, a Anthropic já condicionava a substituição de regras estaduais a um regime federal rigoroso.
O que está em jogo para as empresas de IA
A disputa define quem terá a palavra final sobre a suspensão de um modelo: um juiz federal, como quer o rascunho, ou o secretário de Comércio, como prevê o FRONTIER Act. Para as desenvolvedoras, a diferença é de prazo e de previsibilidade. Para os estados, é saber se suas leis de transparência e de relato de incidentes sobrevivem a uma norma nacional. Dario Amodei, CEO da Anthropic, tem defendido regras mais rígidas para a tecnologia, e a nova versão do texto será o primeiro teste dessa posição diante do Congresso.
