A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite desta sexta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal um pedido de revisão criminal com liminar de liberdade. Os advogados usam como base o que consideram novos entendimentos da Corte e da Procuradoria-Geral da República no Caso Master, expostos na sessão de 15 de setembro que começou a tratar de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, as posições declaradas por Moraes na PET 16.662/DF entram em contradição com o que foi decidido na ação penal que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe. O ponto central é o princípio acusatório: na trama golpista, apesar de pedido de arquivamento da PGR, Moraes promoveu diligências como relator. Já no Caso Master, Moraes e o procurador-geral Paulo Gonet sustentam que eventual processo contra o ministro só avançaria com aval da Procuradoria.
A petição também traz parecer técnico que aponta quebras na cadeia de custódia de provas digitais ligadas a dispositivos apreendidos. A defesa diz ter pedido prazo para analisar o acervo e ter sido negada, enquanto Moraes agora alega falta de tempo razoável para examinar mídias do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os advogados pediram ainda a desistência da revisão criminal anterior, sob relatoria de Kassio Nunes Marques.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado, e cumpre prisão domiciliar por problemas de saúde. O processo já transitou em julgado, mas a revisão criminal pode ser proposta diante de fatos novos. CNN Brasil e Metrópoles registraram o protocolo; a aposta da defesa é forçar a Corte a decidir se solta o ex-presidente ou se avança contra Moraes com fundamentos que, segundo ela, estão sendo aplicados de modo distinto.
