A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. A recuada veio cerca de duas horas depois de a própria defesa protocolar a liminar dirigida ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal.
Na nova petição, os advogados pedem a homologação da desistência apenas da medida cautelar e reiteram que a revisão criminal deve seguir o trâmite normal, com todos os argumentos e pedidos da peça inicial. Não houve justificativa formal nos autos. Ao jornal O Globo, o advogado Marcelo Bessa ligou o movimento a uma reavaliação da estratégia e disse que, a partir de agora, a condução do caso fica com os advogados que atuaram na ação penal.
No pedido original, protocolado pouco depois das 10h, a defesa sustentava que a Primeira Turma do STF não teria competência para condenar Bolsonaro e que o Regimento Interno reserva ao plenário o julgamento de presidentes da República em crimes comuns. Também alegava cerceamento de defesa pelo acesso tardio e desorganizado a mais de 70 terabytes de material da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma por crimes ligados à trama golpista após as eleições de 2022. A revisão criminal tramita no STF desde maio. Quando a desistência chegou, Nunes Marques ainda não havia analisado a liminar; o ministro presidia sessão no Tribunal Superior Eleitoral. A homologação da desistência também aguarda exame.
