O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anulou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça e liberou publicações nas redes sociais sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em padroeira do Brasil. A liminar havia sido dada no TSE a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que alegava dano eleitoral com o boato de que, se eleito, retiraria o título da santa.
A decisão de Dino atende a um pedido do ator e humorista Antônio Tabet, que teve uma publicação derrubada pelas plataformas por ordem de Mendonça. No texto, Tabet escreveu que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". Não havia menção nominal ao candidato do PL à Presidência.
Para Dino, postagens como a de Tabet não trazem "grau de certeza de ilicitude" para extrair, sem instrução processual adequada, "duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa". Remover o conteúdo, disse o ministro, pressuporia estabelecer como verdade que "família miliciana" se refere a um determinado candidato.
Dino também afirmou que debates sobre ideias religiosas não podem ser interditados por decisões judiciais sem o devido processo. "Os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar", escreveu. A campanha de Flávio chegou a pedir a prisão de um funcionário do Palácio do Planalto por repostar conteúdos sobre a padroeira.
