O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal abra investigação sobre eventual interferência indevida na Comissão de Valores Mobiliários no caso do Banco Master. Na decisão, Dino aponta indícios de ilícitos ligados à atuação de agentes públicos da autarquia e de autoridades de alto escalão que teriam influenciado processos decisórios.
O alvo central é um processo administrativo sancionador que apurou indícios de manipulação de preços das cotas do fundo imobiliário FII CARE11, ligado a serviços funerários e cemiteriais, pelo então Banco Máxima, depois transformado em Master. O procedimento foi arquivado após Termo de Compromisso aprovado pelo colegiado da CVM, com pagamento de cerca de R$ 2,94 milhões.
Segundo o ministro, a densidade dos elementos, a relevância econômica e social dos fatos e o possível impacto sobre recursos públicos justificam inquérito próprio. Dino pediu apuração das circunstâncias do arquivamento, de eventual interferência entre 2021 e 2022, de vazamento ou ocultação de informações e das repercussões penais do fundo funerário. O inquérito tem prazo inicial de 60 dias, com relatório das diligências.
Documentos citados na decisão incluem relatório da própria CVM e comunicação formal do Fundo Garantidor de Créditos à autarquia em 2022 sobre irregularidades do Master. A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários teria encaminhado, em 2021, comunicações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central. Dino também liga o episódio à ação sobre serviços cemiteriais da Prefeitura de São Paulo sob sua relatoria e pede informações adicionais à CVM.
