O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a Medida Provisória que proíbe apostas e jogos virtuais online no Brasil. Em evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nove dias do primeiro turno, Durigan detalhou o cronograma: a partir da publicação da MP, fica vedado criar contas ou fazer novos aportes nas plataformas. Os sites permanecerão no ar só para o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro.
A partir das 0h do dia 6 de outubro, sites e aplicativos das casas de apostas devem sair do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as bets informam aos bancos, por CPF, os saldos que ainda restarem. A devolução integral via bancos ocorre de 9 a 14 de outubro; se houver impedimento, a Caixa intermediará a partir do dia 14. Publicidade, propaganda e marketing de bets, inclusive patrocínios já contratados, também têm prazo até 23h59 de 5 de outubro. Novas contratações publicitárias ficam proibidas já com a publicação da MP.
A expectativa do governo é publicar a medida ainda nesta sexta, em edição extra do Diário Oficial da União. Lula deve enviar ao Congresso, em paralelo, um projeto de lei com penas de reclusão para quem explorar, operar ou divulgar bets. A minuta a que o g1 teve acesso prevê reclusão de 4 a 6 anos e multa para quem explorar apostas de quota fixa, mesmo com autorização estrangeira, e agrava a pena em um terço quando o objeto for cassino virtual, como o jogo do tigrinho.
A ofensiva fecha um ciclo de críticas do presidente às plataformas. Na Assembleia Geral da ONU, Lula afirmou que as bets transformam vício em lucro e destroem lares. Nesta sexta, em ato no Recife, voltou a dizer que vai acabar com as bets e que não é correto gastar o que não se tem para tentar ganhar o que não existe. O pacote também inclui medidas contra o endividamento das famílias. A MP precisa ser votada em até 120 dias na Câmara e no Senado para virar lei definitiva.
