O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, concentra nas mãos da Presidência as investigações ligadas ao Banco Master e às fraudes no INSS sem ter assumido formalmente as relatorias. Segundo O Globo nesta quinta-feira (24), a falta de definição já produz efeitos práticos: advogados passaram a protocolar pedidos na Presidência, inclusive solicitações de liberdade de investigados, enquanto a Corte segue dividida pela crise aberta entre ministros.
Um dos pontos que pressionam Fachin é o pedido do ministro André Mendonça de acesso à íntegra do inquérito das fake news, aberto em 2019 e até recentemente sob relatoria de Alexandre de Moraes. Mendonça quer conferir se há outras menções a ele no procedimento, depois de rebater acusações de parcialidade feitas pelo colega. Autorizar ou negar esse acesso obriga o presidente a decidir mais um ponto sensível do embate interno.
Entre as saídas avaliadas estão o próprio Fachin assumir as relatorias, devolver demandas urgentes a Mendonça ou redistribuir os processos. Assumir as relatorias destravaria pedidos pendentes, mas retiraria de Mendonça o comando de casos que estavam sob sua responsabilidade. Devolvê-los manteria o ministro decidindo enquanto o plenário ainda discute questionamentos sobre sua atuação.
Em paralelo, o andamento dos procedimentos que envolvem Moraes e Mendonça segue condicionado à devolução do pedido de vista do ministro Flávio Dino. A questão de ordem sobre reunir ou manter separados os casos ficou com placar parcial de 4 a 3 pela separação e sem decisão definitiva. Dino tem até 90 dias para devolver a vista; até lá, o mérito permanece suspenso.
