O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em até cinco dias sobre pedidos pendentes ligados às investigações do Banco Master e do INSS. No despacho, Fachin pediu que a PGR avalie a pertinência, a necessidade e a adequação das medidas, além da eventual repercussão sobre as apurações em andamento. Depois do parecer, os autos voltam à Presidência da Corte.
Entre os requerimentos estão pedidos de soltura e de revisão de prisão preventiva de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro; de Felipe Vorcaro, irmão do investigado; de Fabiano Zettel, cunhado; e de Daniel Lopes Monteiro, apontado como operador financeiro do BRB. Há ainda manifestação do ministro André Mendonça sobre o relatório usado por Alexandre de Moraes contra ele e pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para garantir o sigilo de comunicações de advogados eventualmente abrangidas pelo material apreendido.
Fachin não decidiu o mérito dos pedidos. Apenas submeteu o conjunto à PGR antes da próxima decisão. As investigações do Master e do INSS foram atraídas para a Presidência do STF em 12 de setembro, em meio à crise aberta pelo relatório da Polícia Federal que apontou Moraes como interlocutor de mensagens de Vorcaro. Até então, os inquéritos estavam sob a relatoria de Mendonça.
A retomada das apurações permanece pendente enquanto a corte discute o caso Moraes, suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com o prazo de cinco dias, Fachin abre caminho para decidir, após o parecer da PGR, se analisa ele mesmo as solturas ou se devolve parte dos autos ao relator. O rito de ouvir a Procuradoria antes de decisões sobre prisão e liberdade é padrão nos processos com foro no Supremo.
