O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (16), em entrevista à TV Band, que a equipe econômica estuda oferecer linhas de crédito e programas de capacitação a empresas com dificuldade para se adaptar ao fim da escala 6x1. A informação foi divulgada pela Agência Brasil e pela Reuters, esta última reproduzida pelo InfoMoney.
Segundo Durigan, o governo ainda avalia o impacto da mudança sobre os empregadores, mas já trabalha com a previsão de financiamento específico para a transição. Ele disse que os empresários precisam do apoio do governo para participar do que chamou de mudança civilizacional.
O que a emenda muda na jornada e o que o governo prometeu
O Congresso promulgou a emenda constitucional nesta sexta. O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz de forma gradual a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. O Senado havia aprovado a proposta na quarta-feira. De acordo com o InfoMoney, é a primeira alteração na jornada de trabalho do país desde a Constituição de 1988.
Na entrevista, o ministro foi cauteloso sobre o desenho do apoio. Disse que é possível criar uma linha de crédito ou de capacitação voltada à inovação, e que o governo conta com o Sebrae e outros sistemas de formação profissional como parceiros, principalmente para os pequenos negócios. Segundo ele, a adaptação pode passar por modernização de processos, treinamento de equipes e adoção de novas tecnologias.
A equipe econômica ainda analisa quais empresas e setores serão mais afetados. Durigan não anunciou desoneração da folha de pagamento nem outra forma de compensação direta ao empregador. Por ora, o apoio fica restrito a financiamento e qualificação.
Quantos trabalhadores já estão fora da 6x1
O ministro tentou reduzir o tamanho do problema. Citou dados segundo os quais entre 68% e 70% dos empregos no país já estão fora da escala 6x1, e afirmou que os empresários que arcarão com custo maior são minoria. A Reuters observa que ele falou também como coordenador do plano econômico da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu o fim da escala.
Durigan apontou ainda possíveis ganhos de produtividade e menor rotatividade de trabalhadores como efeitos da mudança. Disse que o governo vai medir os resultados por setor e por porte de empresa antes de detalhar novas medidas.
Limite de crédito dobrado e a situação das contas públicas
O governo já ampliou de R$ 250 mil para R$ 500 mil o limite de crédito para pequenas empresas, incluindo capital de giro, segundo a Agência Brasil. Uma linha para a transição da 6x1 seria somada a esse limite, mas ainda não há valor, prazo, taxa nem banco operador definidos.
Na mesma entrevista, o ministro falou da situação fiscal. Afirmou que os juros seguem como desafio e que o governo vai continuar melhorando as contas públicas e gerando superávits primários maiores, de forma gradual. Um ajuste de 1,5% do PIB no curto prazo, tema discutido durante a campanha eleitoral, exigiria cortes em programas sociais e outras políticas, de acordo com ele.
Para o empregador, a jornada começa a encolher sem contrapartida tributária anunciada. Até que o crédito saia do papel, o custo da adaptação ficará com as empresas, e os pequenos negócios dependerão de condições que o governo ainda vai definir.
