A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (25) a analisar a decisão do ministro Gilmar Mendes que enviou ao plenário um processo sobre indenizações bilionárias a usinas de açúcar e álcool. A sessão virtual segue até 2 de outubro. O colegiado vai decidir se confirma a transferência do recurso para julgamento por todos os ministros da Corte.
O tema ganhou novo peso depois que mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, mostraram interlocutores comemorando um voto do ministro Kassio Nunes Marques sobre a mesma controvérsia. Em junho de 2025, a Segunda Turma havia decidido por 3 a 2, com Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin na maioria, e Gilmar Mendes e André Mendonça vencidos.
O processo discute se é necessária perícia individual para comprovar prejuízo de cada usina decorrente do controle de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), mesmo quando a sentença já transitou em julgado com critérios baseados em estudo genérico da Fundação Getulio Vargas (FGV). Gilmar apontou decisões divergentes da própria Turma e citou risco fiscal de R$ 103,4 bilhões para a União nas ações do setor.
Nas conversas da PF, o desembargador Newton Ramos e a advogada Camilla Ramos aparecem como integrantes da chamada Turma do KN, expressão associada a Nunes Marques. O escritório dela negociou contrato de até R$ 427 milhões com o Master ligado a precatórios do setor. Em nota, Kassio afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Master e que o julgamento tratava de tese jurídica ampla. CNN Brasil e InfoMoney registraram o início da análise nesta sexta.
