O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei de conversão que destina até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para motoristas de aplicativo, de transporte escolar, taxistas e cooperativas de taxistas comprarem veículos novos com critérios de sustentabilidade.
A sanção do PLV 10/2026 ocorreu no Palácio do Planalto, na agenda oficial da Presidência. O texto veio de medida provisória editada em junho como continuidade do programa Move Brasil, que ainda tinha recursos de crédito sem uso total. O prazo da MP terminava em 15 de setembro. A Câmara alterou o texto no fim de agosto, o que transformou a medida em projeto de conversão; o Senado aprovou no dia seguinte e enviou à sanção.
O que a lei fixa
Com a sanção, a lei prevê continuidade e ampliação do programa de renovação de frota, sistema de amortização variável (prestação balão), exigência de seis meses de cadastro ativo na plataforma para motoristas e entregadores (antes eram 12 meses), carros de até R$ 200 mil movidos a etanol, flex, elétricos ou híbridos, parcelamento em até 84 vezes, inclusão de utilitários e financiamento de adaptações para pessoas com deficiência.
Os juros ficam em 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, já com spread e taxas bancárias. Motoristas de app precisam ter ao menos 100 corridas no período na mesma plataforma. Taxistas precisam de licenças ativas e regularidade fiscal. As linhas serão operadas por BNDES, Banco do Brasil, Caixa ou instituições habilitadas, com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) de até 100% por operação, no teto de 50% da carteira garantida de cada banco.
Agenda no Planalto
Além da sanção às 15h, Lula despachou com Miriam Belchior (Casa Civil) pela manhã e, à tarde, reuniu Belchior, Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento). O g1 detalhou as regras após a sanção; Infomoney e O Povo registraram a agenda com a sanção do PLV 10/2026 no Move Brasil.
