O ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello afirmou que o mandado de injunção 7.300, arquivado em 2024 e usado por Gilmar Mendes para validar o reajuste do Bolsa Família, é um processo findo. Em entrevista ao Poder360, ele disse que processo arquivado, com preclusão da decisão, está morto e não cabe simplesmente desarquivá-lo para implementar uma nova medida.
Gilmar Mendes reconheceu na sexta (18) a legalidade do reajuste de 15,04% do benefício, que eleva o piso de R$ 600 para R$ 691. A decisão veio um dia depois do anúncio do presidente Lula e a 17 dias do primeiro turno. O MI 7.300 começou em 2020, teve Marco Aurélio como relator original e Gilmar como redator do acórdão; transitou em julgado e foi ao arquivo em agosto de 2024.
Para Marco Aurélio, o problema ultrapassa o Bolsa Família porque a forma de usar um processo encerrado afeta a previsibilidade das decisões. Ele cobrou colegialidade e lembrou que, em sua época, a ação mandamental ia ao plenário. Também disse que a legislação proíbe melhoria de benefício no período crítico eleitoral e que o Supremo não é instrumento do Executivo.
O constitucionalista André Marsiglia, ouvido pela mesma reportagem, apontou violação ao juiz natural: vincular questão eleitoral sensível a um processo antigo permite escolher o relator. Ele classificou a manobra como interferência indevida nas eleições e disse que a decisão esvazia a Justiça Eleitoral ao tirar dela a análise direta do tema.
