O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que Alexandre de Moraes distorceu o teor de relatórios de inteligência da Polícia Federal ao usá-los para apontar “fortes indícios” de crimes na condução, por Mendonça, das investigações do Banco Master e do escândalo de descontos no INSS. A manifestação foi protocolada na noite de segunda-feira (21) e encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Segundo o g1 e o Estadão, a peça responde à representação de Moraes no Inquérito das Fake News. Moraes havia apontado possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, com base em documentos produzidos no contexto das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Fachin já havia separado o pedido do inquérito original, sob a Presidência do STF.
Os relatórios, elaborados por integrantes da PF para analisar a atuação de Mendonça, carregam a própria ressalva de que não têm valor probatório e servem a decisões com informações incompletas. Mendonça sustenta que o colega os tratou como prova e descreve o conteúdo como “meros relatos unilaterais”, com impressões e opiniões de policiais sobre o próprio trabalho nas operações.
Na resposta, o ministro fala em métodos ilegais e sem validade jurídica. Pede o arquivamento sumário da representação, apuração de possível abuso de autoridade e denunciação caluniosa por Moraes, acesso integral ao Inquérito 4.781 e investigação sobre a origem e a autoria dos relatórios que escrutinaram atos de ministros do STF.
Mendonça também questiona como Moraes obteve o material. Em 1º de setembro, Moraes determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, enviasse ao Inquérito das Fake News relatórios de inteligência que citassem ministros do Supremo. A ordem foi cumprida pela corporação. Andrei já afirmou a Fachin que os informes são informativos, não investigação criminal, e foram remetidos sob determinação judicial.
No documento, Mendonça sugere que quem deveria ser alvo de apuração é o colega que comanda o Inquérito das Fake News há mais de sete anos. “Não é este ministro aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação”, registra a peça citada pelo Estadão e pela Agenda do Poder.
A troca de acusações aprofunda a crise aberta no STF após as mensagens de Daniel Vorcaro e o embate público entre as alas de Moraes e Mendonça. Fachin recebe agora o pedido de arquivamento e terá de decidir o rumo da representação enquanto o calendário eleitoral e o caso Master seguem pressionando a Corte.
