O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (25) que o governo de Jair Bolsonaro criou, entre 2019 e 2022, um ambiente de profunda distorção no regime de precatórios. Segundo ele, as mudanças daquele período limitaram o pagamento de dívidas judiciais da União e estimularam um mercado de créditos com baixa transparência e ativos de origem ou liquidez duvidosas. O alvo imediato da fala é o Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que investiu R$ 14,3 bilhões na compra de precatórios e direitos creditórios.
A provocação da Advocacia-Geral da União levou o Conselho Monetário Nacional a endurecer as regras para operações com precatórios e pré-precatórios. Messias classificou a decisão como um freio de arrumação necessário para proteger o Tesouro, investidores de boa-fé e a credibilidade do sistema financeiro. Em paralelo, a pedido da AGU, o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro ligados ao Master. Os valores voltaram aos cofres públicos.
No blog de Valdo Cruz no g1, a AGU e o ministro Gilmar Mendes aparecem fechando o cerco à indústria de precatórios usada pelo Master. Dados do celular de Vorcaro mostram contatos com advogados ligados a juízes para validar títulos adquiridos pelo banco. Vorcaro chegou a procurar Gilmar Mendes, que votou contra a tese do Master, ao lado de André Mendonça, e levou a discussão ao plenário do STF, com foco em precatórios de usinas de álcool. Votaram a favor da tese, naquele julgamento, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Messias contrapôs o quadro ao governo Lula. Disse que, em 2023, a União trabalhou para quitar cerca de R$ 95 bilhões em dívidas judiciais, quase metade de natureza alimentar. Também citou alerta recente do ministro Flávio Dino sobre vulnerabilidades regulatórias que permitiriam o uso de estruturas semelhantes em operações ilícitas no mercado de capitais. O embate político subiu de tom com o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, que acusou Messias de militância. O advogado-geral respondeu cobrando explicações do grupo sobre recursos ligados ao caso Master.
