O partido Novo pediu na quinta (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido de votar no processo em que é alvo. A arguição também pede a anulação do voto já proferido na questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.
A questão de ordem surgiu na sessão de terça (15), quando o STF analisava o relatório da Polícia Federal sobre mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Gilmar pediu julgamento conjunto com o caso de André Mendonça e redistribuição da relatoria, hoje com Fachin.
Apesar de ser parte no processo, Moraes votou a favor do pedido de Gilmar. Com esse voto, o placar caminhava para 4 a 4. Flávio Dino pediu vista e seu voto não entrou na conta, deixando o placar provisório em 4 a 3 contra a unificação. Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli alegou suspeição por foro íntimo.
Para o Novo, há "confusão de papéis": Moraes atuou como interessado e depois como julgador. A legenda cita o Código de Processo Penal e diz que a natureza preliminar da questão de ordem não afasta o impedimento, porque o ministro ajudaria a definir as regras do próprio mérito.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou em nota que quem se defende nos autos não pode julgar a apuração. O partido pede impedimento ou, subsidiariamente, suspeição, com exclusão do voto, e manifestações da PGR e do próprio Moraes antes de qualquer retomada do julgamento.
