O ministro Alexandre de Moraes encaminhou na noite de quinta (3) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pedido formal para que André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A decisão foi tomada no inquérito das fake news e publicada por g1 e Folha horas depois do despacho.
Moraes afirma que o colega usurpou a direção das investigações da Polícia Federal, conduziu de forma irregular tratativas de delação premiada e direcionou alvos por motivos pessoais e políticos. Entre os alvos citados estão o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O pedido chega dois dias após Mendonça retirar o sigilo do relatório da PF que ligava Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O que o despacho aponta
No texto, Moraes lista quebra da cadeia de custódia, indicação prévia de medidas cautelares à PF e atuação de julgador como investigador nas operações Sem Desconto (INSS) e Compliance Zero (Master). Relatórios de inteligência citados por ele falam em tratamento assimétrico entre investigados e em diligência de ofício contra o próprio ministro sem comunicação regular à Procuradoria-Geral da República. A Folha ressalva que o relatório usado no pedido é apócrifo e sem valor probatório no cabeçalho.
Fachin tira do inquérito das fake news
Nesta sexta (4), Fachin retirou o pedido do âmbito do inquérito das fake news e abriu procedimento próprio, com prazo de cinco dias úteis para a PGR e, em seguida, para Mendonça se manifestarem sobre a admissibilidade. Mendonça ainda não havia se pronunciado publicamente até o fechamento desta nota. A crise entre os dois ministros não tem precedente recente no plenário do STF.
