TSE derruba por unanimidade a espera de 48 horas para canais de campanha após o caso Exército do Lula

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (15), derrubar o prazo de 48 horas que valia para o uso de canais eletrônicos registrados de forma tardia pelas campanhas. A regra constava de uma resolução da própria Corte, e a mudança vale para o período entre o primeiro e o segundo turno, segundo o g1 e a CNN Brasil.

De acordo com a CNN Brasil, a proposta partiu do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques. O texto aprovado afasta a necessidade de aguardar 48 horas depois do registro de um endereço eletrônico na Justiça Eleitoral. A CNN não detalhou o número da resolução nem os votos individuais.

O caso que expôs a regra

A discussão ganhou força ao longo da semana, depois de decisões conflitantes no tribunal sobre ferramentas de mensagens e redes sociais. O exemplo central é o canal Exército do Lula, no WhatsApp. De acordo com reportagens publicadas na terça-feira (13), Nunes Marques voltou a suspender o canal, impedindo novas publicações e a entrada de seguidores até a regularização do registro.

Antes disso, o presidente do TSE havia suspendido o canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, revogou a medida e autorizou o funcionamento provisório. O DGABC relata que Nunes Marques afirmou que Cueva havia extrapolado os limites da própria competência. As reportagens consultadas divergem sobre o papel das 48 horas: parte delas trata o prazo como tempo de espera depois do registro, outra parte como limite para regularizar o canal.

O canal tem cerca de 4 milhões de seguidores e é administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), segundo a cobertura citada. Reportagens também registram que a coligação de Lula e o próprio candidato podem ser responsabilizados pelo uso irregular da ferramenta. O BNews informou ainda que a Meta recebeu 24 horas para relatar as medidas iniciais de monitoramento.

Reunião com as campanhas e com a Meta

A CNN Brasil informou que Nunes Marques apresentou a proposta um dia depois de se reunir com as campanhas de Flávio Bolsonaro e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta quinta, ele e o vice-presidente do tribunal, André Mendonça, também se reuniram com representantes da Meta, dona do WhatsApp, do Facebook e do Instagram, segundo a Folha.

O que muda nos dez dias finais

Na prática, uma campanha que registrar um canal depois do prazo regular não precisa mais esperar dois dias para usá-lo. A decisão reduz o tempo em que um canal fica fora do ar por causa de uma formalidade, em um período em que cada dia de comunicação conta. O registro na Justiça Eleitoral continua sendo exigido, e a Corte mantém a possibilidade de responsabilizar candidaturas por uso irregular.

A CNN Brasil marcou a reportagem como em atualização, e o tribunal ainda deve publicar o texto completo da resolução alterada.