O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quinta-feira (24) pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral. Na denúncia, Vieira afirma que o magistrado cometeu crime de responsabilidade ao atuar em processos de interesse do Banco Master enquanto pessoas próximas mantinham relações com a instituição de Daniel Vorcaro.
O centro da peça é a atuação de Nunes Marques no processo da Destilaria Alcídia contra a União, que discute o cálculo de indenizações ao setor sucroalcooleiro e envolve precatórios bilionários. Em fevereiro de 2024, o sistema do STF registrou o impedimento do ministro no caso. No mês seguinte, o registro foi revertido sob a justificativa de equívoco da assessoria do gabinete. Em 1º de outubro de 2024, com a Segunda Turma empatada em 2 a 2, Nunes Marques deu o voto de desempate favorável aos credores.
Segundo a denúncia, mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro mostram que, após o julgamento, o diretor jurídico do Master escreveu "Ganhamos Alcídia" e compartilhou o contato de Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro, com a expressão "Dominado aqui". Vieira diz que isso desmente a afirmação do ministro, em sessão plenária, de que nunca julgou processo relacionado ao Master.
A denúncia também cita transferências do Master a uma consultoria tributária que, no mesmo período, pagou R$ 281,6 mil ao filho do magistrado, além de benefícios como locação de mansão no Rio e viagem em aeronave ligada a Vorcaro. Vieira pede a destituição do cargo e a inabilitação por oito anos para funções públicas. O pedido segue para avaliação técnica da Advocacia do Senado antes de eventual análise pelos senadores.
