A Agência Brasil publicou neste sábado (3) um guia sobre a boca de urna, crime eleitoral que prevê de seis meses a um ano de detenção para quem tentar influenciar o voto no dia da eleição. O alerta vale para o primeiro turno de 2026, que acontece no domingo.
Segundo a agência, a boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da votação. Pedir votos, distribuir propaganda e abordar eleitores para influenciar a escolha estão entre os comportamentos que podem caracterizar o crime.
O que a lei proíbe no dia da votação
De acordo com a Agência Brasil, estão vetados a distribuição de santinhos, o pedido de voto, a formação de grupos organizados para promover candidaturas, comícios e carreatas, e o uso de alto-falantes e outras formas de propaganda.
Também é proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda, quando isso caracteriza manifestação coletiva. Uma camiseta da mesma cor, vestida por um grupo diante de uma seção eleitoral, pode ser enquadrada nessa regra.
No ambiente digital, a regra atinge os candidatos: eles não podem publicar nem impulsionar novos conteúdos no dia da eleição. Os conteúdos que já estavam no ar antes podem continuar disponíveis.
O que o eleitor ainda pode fazer
A manifestação individual e silenciosa sobre a preferência política continua permitida. O eleitor pode votar com bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva. A linha que separa o permitido do crime passa pela ação de convencer outras pessoas ou de se juntar a um grupo para fazer propaganda.
Pena, multa e como denunciar
A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano. O texto da agência informa que ela pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e que há ainda o pagamento de multa.
Quem presenciar a prática pode registrar denúncia pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível no Google Play e na App Store. O sistema permite anexar fotos, vídeos e áudios. Para equipes de campanha, a consequência prática é suspender as publicações novas e dispersar apoiadores uniformizados antes de a votação começar.
