O Ministério do Comércio e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China propuseram nesta sexta-feira (16) controles de exportação sobre 23 tecnologias de inteligência artificial, segundo a Exame e a CNN Brasil. A consulta pública vai até 15 de novembro, mas o registro prévio das exportações já começou no mesmo dia.
As 23 tecnologias fazem parte de uma revisão maior do catálogo chinês, com 40 itens. Os outros 17 estão em biomedicina (5) e energia solar fotovoltaica (12). A revisão separa categorias proibidas e restritas, cada uma com tratamento próprio.
O que entra na lista chinesa
De acordo com a Exame, o plano alcança grandes modelos de linguagem, incluindo os pesos (os valores ajustados no treinamento) e o código-fonte de sistemas acima de certos limites de desempenho. Também aparecem agentes que executam tarefas de forma autônoma, infraestrutura que reúne computadores para processar grandes volumes de dados e projetos de chips usados em IA.
A agência Associated Press, citada pela Exame, informa que modelos com 2 trilhões de parâmetros ou mais, ou com capacidades de ponta, poderiam sofrer restrição. Tecnologias centrais de modelos treinados com dados nacionais sensíveis e agentes para defesa e infraestrutura crítica estão entre os casos que poderiam ser proibidos. A lista completa das 23 não foi detalhada nas reportagens.
O governo chinês diz que a medida busca evitar o uso indevido em áreas sensíveis, como ataques digitais, e afirma que ela não mira um país ou uma empresa específicos. A CNN Brasil escreve que Pequim vê essas tecnologias como vitais para a segurança nacional e para a competição com Washington, e cita sistemas capazes de gerar e alterar software malicioso de forma autônoma.
Registro prévio e o que fica de fora
Pelo registro temporário, o exportador precisa informar quem exporta, quem recebe, o país de destino, o uso pretendido e o valor estimado da operação. Entram transferências de propriedade intelectual, licenças para uso no exterior e mudanças que passem a propriedade ou o controle efetivo de uma tecnologia a mãos estrangeiras. Operações iniciadas e ainda não concluídas também precisam ser declaradas. O registro vale até a entrada em vigor do catálogo revisado, que não tem data.
Ficam fora as tecnologias já públicas por código aberto ou artigos científicos, segundo o Ministério do Comércio. Oferecer acesso por API, aplicativo, site ou SaaS não conta, por si só, como exportação da tecnologia do modelo. Já a transferência de uma tecnologia restrita para implantação no exterior pode ser enquadrada, com facilidades previstas, por exemplo, para empresas chinesas que operam a própria nuvem fora do país.
A CNN Brasil acrescenta que a maior parte das tecnologias de IA continuaria exportável, com licenciamento simplificado para código aberto. Segundo o texto, a distinção pode permitir que DeepSeek e Alibaba sigam em expansão global. A reportagem também lembra que, em julho, de acordo com a Reuters, autoridades chinesas discutiram com Alibaba, ByteDance e Z.AI a possibilidade de restringir o acesso estrangeiro a modelos avançados.
Quem sente primeiro no Brasil
A Exame afirma que o anúncio não cria um bloqueio geral a aplicativos de IA chineses. A diferença está entre usar um serviço, que segue liberado, e receber a tecnologia para rodá-la fora da China. Uma empresa brasileira que consome um modelo chinês por API ou nuvem não é, em princípio, atingida.
O risco aparece para quem planeja hospedar pesos de modelos chineses em servidores próprios ou fechar licenças de uso local, caminho comum para reduzir custo e manter dados em território nacional. Esses contratos poderão depender de aprovação em Pequim, conforme o texto final que sair da consulta. Até 15 de novembro, o prazo vale também para empresas e entidades enviarem comentários sobre o desenho das regras.
