O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala 6x1, segundo o g1. A promulgação transforma a PEC em norma constitucional e inicia a contagem dos prazos para que empresas e trabalhadores migrem para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia anunciado o ato na quinta-feira (15), no plenário. De acordo com o Poder360, a cerimônia foi antecipada em relação à data inicialmente prevista, na semana seguinte. O Senado aprovou o texto na quarta-feira (14), com relatoria de Omar Aziz (PSD-AM), sem alterar a versão que a Câmara havia votado em maio.
O que muda na jornada e quando
O limite semanal cai de 44 para 40 horas, e o teto diário de 8 horas continua valendo. A transição tem duas etapas. Em dois meses, contados da publicação da emenda, a jornada máxima passa a 42 horas e o trabalhador ganha dois dias de descanso semanal remunerado. Em 14 meses, o teto chega a 40 horas, segundo o Poder360.
Um dos dois dias de folga deve ser, preferencialmente, o domingo. A emenda proíbe redução de salário e preserva os pisos salariais. Convenções e acordos coletivos poderão tratar de compensação de horários e de arranjos específicos de descanso, dentro dos limites fixados pelo texto.
O advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo, sócio do A. C. Burlamaqui Advogados, disse ao g1 que as mudanças começam a valer dois meses após a publicação. A contagem parte do Diário Oficial, onde a emenda foi oficializada.
Da PEC de 36 horas à de 40
A origem do texto está na PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais. Foi apensada a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que defendia a escala 4x3. O relator na Câmara, Leo Prates (Republicanos-BA), fixou o limite em 40 horas, segundo o DCI.
Na votação do primeiro turno na Câmara, em 27 de maio, o texto-base teve 472 votos a favor e 22 contra, de acordo com o DCI. Os votos contrários vieram de deputados do PL, do Novo, do Missão e de partidos do centrão como MDB, União, PP e PSD.
Quem tem tratamento diferente
Micro e pequenas empresas poderão ter medidas de transição definidas por lei complementar, condicionadas à manutenção do nível de emprego, segundo o Poder360. Carreiras com turnos diferenciados dependem de leis específicas para regulamentar a nova jornada, conforme o DCI. Até essas leis saírem, setores como comércio, saúde e segurança devem discutir com sindicatos e patrões como organizar as escalas.
O Poder360 informou que o fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras da campanha de reeleição de Lula, e que o governo e aliados combinaram votar a proposta antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro. A promulgação ocorre nove dias antes da votação.
Quem paga a conta da transição
O custo imediato recai sobre empregadores que operam seis dias por semana com o mesmo número de funcionários. Para manter o atendimento, terão de contratar, redistribuir turnos ou reduzir horário de funcionamento, sem poder cortar salários. O primeiro ajuste obrigatório chega em dois meses, com as 42 horas e a folga dupla. O segundo, as 40 horas, vem 14 meses depois da publicação.
