O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil, segundo a Agência Brasil. A partir de dezembro deste ano, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, em vez de um, como ocorre hoje.
A emenda fixa a jornada máxima em 40 horas semanais. A proposta original, a PEC 221/2019, previa redução de 44 para 36 horas, de modo que o texto promulgado ficou acima do que o projeto inicial propunha. A matéria da agência não detalha regras de transição para as empresas.
Seis anos entre a proposta e a promulgação
A PEC 221/2019 foi elaborada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) em 11 de dezembro de 2019. O texto ficou parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por mais de três anos e só começou a avançar em 2023.
Em paralelo, tramitava a PEC 8/2025, da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), apoiada por mais de 200 deputados de vários partidos. Ela previa jornada de quatro dias por semana. As duas propostas foram unificadas, e o resultado é a emenda agora promulgada.
O ex-balconista que virou voz da pauta
A mobilização popular teve um rosto: Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia que criou o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Ele afirma ter reunido mais de 3 milhões de assinaturas e conta com o apoio do MTST, de sindicatos e de parlamentares.
Azevedo foi eleito vereador do Rio de Janeiro em 2024. Em 2026, foi o segundo candidato a deputado federal mais votado do estado, com 191.371 votos. Ao comentar a promulgação, disse que a conquista pertence a milhões de trabalhadores e afirmou: "Trabalhador não nasceu só para trabalhar."
De acordo com a Agência Brasil, o presidente Lula disse, ao receber Azevedo no Planalto, que a lei deveria levar o nome dele, Lei Rick Azevedo. A reportagem também cita o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, no contexto da tramitação.
O que muda a partir de dezembro
Para o trabalhador, a mudança é direta: o descanso semanal remunerado passa a somar dois dias, e a jornada semanal não pode ultrapassar 40 horas. Para o empresário, sobretudo no comércio e nos serviços, onde a escala 6x1 é mais comum, o prazo até dezembro é o tempo disponível para reorganizar turnos e escalas.
A fonte consultada não informa como a emenda será regulamentada nem se haverá período de adaptação por setor. Esses pontos definem o custo real da mudança para as empresas e devem ser acompanhados nas próximas semanas.
