O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. A Câmara e o Senado votaram em sessão simbólica. O texto segue para sanção presidencial. A MP perderia a validade em 8 de setembro se não fosse convertida.
Na Câmara, a sessão foi conduzida pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que rejeitou os destaques da oposição e manteve o texto da comissão mista. Em discurso no plenário, Motta disse que a votação foi resultado do diálogo entre Câmara, Senado e governo federal e cumprimentou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O que muda na remessa
Conforme Poder360 e g1, a proposta permite ao Executivo zerar o imposto em compras de até US$ 50 e reduzi-lo a até 30% em remessas de até US$ 3.000. Hoje as alíquotas mínimas são 20% e 60%, respectivamente. O ICMS estadual continua a ser cobrado normalmente. Medicamentos importados sem similar nacional para doenças raras também ficam isentos, segundo o texto aprovado.
Avaliação de impacto e acordo
Na quarta (2), a comissão mista aprovou o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) com avaliação periódica dos efeitos econômicos da isenção. A Fazenda deve apresentar o primeiro levantamento em até três meses e depois a cada seis meses, com atenção a têxteis, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O Congresso fará reavaliação anual. A MP havia sido destravada por acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre, após almoço no Palácio da Alvorada.
