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Redata: o que é o regime especial para data centers e por que ele caducou

Isenção de PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação para data centers, criada por medida provisória em 2025, perdeu validade em fevereiro de 2026. Entenda o que estava em jogo e o que pode acontecer.

Redata: o que é o regime especial para data centers e por que ele caducou
Foto: Pexels

O Redata — Regime Especial de Tributação para Atração de Data Centers — foi criado pela Medida Provisória 1318/2025 para reduzir o custo de construir e operar data centers no Brasil. Os custos operacionais no país ficam de 20% a 30% acima da média internacional, principalmente por tributos sobre equipamentos importados.

O que o regime previa

Isenção de PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação para projetos de data centers, com contrapartidas de investimento e prioridade para regiões menos atendidas. O orçamento de 2026 reservava R$ 5,2 bilhões para o programa.

Por que caducou

Medidas provisórias precisam ser convertidas em lei pelo Congresso em até 120 dias. A MP 1318 venceu em 25 de fevereiro de 2026 sem que o Senado, presidido por Davi Alcolumbre, pautasse o projeto de conversão. A Lei Complementar 224/2026, aprovada no início do ano, complicou ainda mais a reativação do regime por vias ordinárias.

O tamanho da oportunidade

Segundo a BrazilCham, com o Redata em vigor os investimentos locais poderiam chegar a R$ 100 bilhões por ano e a capacidade instalada saltar de 750 MW para 3 GW até 2032. O Brasil já concentra 48% da capacidade de data centers da América Latina e 71% do que está em construção. Sem o regime, parte dos projetos migra para Chile e México.

O que pode acontecer

Três caminhos estão na mesa: uma nova MP (que reiniciaria o prazo de 120 dias), um projeto de lei com urgência ou a inclusão do regime em outro texto em tramitação. Todos dependem do Senado e de um Congresso que só volta a trabalhar em ritmo normal depois das eleições de outubro.

Perguntas frequentes

O Redata ainda está em vigor?

Não. A MP 1318/2025 que o criou caducou em 25 de fevereiro de 2026 sem votação no Senado.

Quais impostos o Redata isentava?

PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação sobre equipamentos e projetos de data centers.

Quanto o Brasil poderia atrair com o Redata?

Até R$ 100 bilhões por ano em investimentos e 3 GW de capacidade até 2032, segundo a BrazilCham.

Quem decide sobre a reativação do Redata?

O Congresso Nacional. Uma nova MP dependeria do Planalto e da votação nas duas Casas; um projeto de lei precisa de aprovação na Câmara e no Senado.

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