“Taxa das blusinhas” é o apelido do imposto de importação de 20% que incide sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, em vigor desde agosto de 2024. Antes, essas compras eram isentas do imposto federal no programa Remessa Conforme. Sobre elas incide ainda o ICMS estadual.
A promessa
Em 24 de agosto de 2026, o presidente Lula afirmou que pretende acabar com a taxa e que o anúncio formal virá após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em 26 de agosto. Para manter a isenção, uma medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro.
Quem é afetado
Consumidores que compram em plataformas asiáticas e marketplaces internacionais — majoritariamente de baixa renda — e o varejo nacional, que defendeu a criação da taxa em 2024 alegando concorrência desigual.
O que observar
A MP precisa passar pela Câmara e pelo Senado na última semana útil do Congresso antes das eleições (31 de agosto a 4 de setembro), disputando pauta com a PEC do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de minerais críticos.
Perguntas frequentes
O que é a taxa das blusinhas?
O imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, em vigor desde agosto de 2024.
A taxa das blusinhas vai acabar?
O presidente Lula anunciou em 24 de agosto de 2026 a intenção de acabar com ela; depende de medida provisória aprovada pelo Congresso até 8 de setembro.
O ICMS também deixa de ser cobrado?
A promessa do governo federal trata do imposto de importação. O ICMS é estadual e depende dos governos dos estados.
