O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (19), em entrevista ao SBT, que foi convencido a reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Segundo o Poder360, ele afirmou ter pedido ao líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), que apresentasse a emenda à PEC da Segurança Pública. A mudança de posição vem a poucos dias da votação do segundo turno.
A redução da maioridade penal é uma proposta que o PT sempre rejeitou. De acordo com o Valor Econômico, o candidato à reeleição passou a defendê-la na semana passada, quando a PEC estava em discussão. Na entrevista, Lula tratou a mudança como decisão de convicção e disse que é preciso ter capacidade de rever a própria opinião.
"Temos que ter a capacidade de mudar de opinião quando somos convencidos do que é importante", disse Lula, segundo o Poder360.
O que a emenda altera e o que deixa de fora
Pelo relato do Poder360, a emenda não baixa a idade penal de forma geral. Ela trata só de crimes hediondos, categoria que reúne infrações de extrema gravidade, como homicídio, latrocínio e estupro. Lula disse que, nesses casos, o jovem de 16 anos deve responder pelo que fez.
O presidente argumentou que, aos 16 anos, o brasileiro já pode votar, escolher o presidente da República e dirigir. Para ele, quem tem essa liberdade deve ter também responsabilidade sobre o próprio comportamento. "Se ele cometer um crime hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente", afirmou.
Lula lembrou ainda que a proposta de segurança de Fernando Haddad na campanha de 2018 já discutia reduzir a maioridade penal, com 14 anos como idade em debate. Disse também que a extrema direita queria 14 anos. Com isso, apresenta os 16 anos como um ponto de partida mais moderado do que o defendido pelo outro campo.
Incômodo no PT e prazo no Senado
O Poder360 informa que a iniciativa incomodou congressistas do PT. A reportagem não detalha quais parlamentares se opuseram nem com que argumentos. O partido construiu parte da identidade na oposição à redução da maioridade, e a emenda foi apresentada pelo próprio líder no Senado: uma inversão de linha.
O destino da emenda depende do calendário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a PEC da Segurança Pública da pauta e decidiu votá-la depois do segundo turno. Na prática, a proposta só será apreciada com o resultado da eleição já conhecido, e qualquer mudança de texto passará pelo plenário depois disso.
Na mesma entrevista, Lula defendeu as saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, como direito de convívio familiar para quem cometeu delito não grave e tem bom comportamento. Disse que o sistema prisional deve buscar recuperar as pessoas e que não se deve punir centenas ou milhares por causa de dois ou três casos.
Endurecimento e saidinhas na mesma agenda
Ao aceitar a maioridade de 16 anos para crimes hediondos e manter a defesa das saidinhas, Lula combina uma pauta de endurecimento com a defesa de um benefício prisional. O Valor Econômico também registra que o presidente disse, na entrevista, que as medidas anunciadas nas últimas semanas cabem nas possibilidades fiscais do orçamento.
Para o eleitor, o efeito imediato é de campanha: a segurança pública entra na disputa com uma posição do candidato do PT que antes era associada ao adversário. O efeito legal só virá com a votação da PEC, que ficou para depois do segundo turno.
