O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Na mesma decisão, tirou o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, e mandou a Corregedoria da PF abrir procedimentos criminais e administrativo-disciplinares contra os dois.
Mendonça afirma que ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, vinham sendo submetidos a um monitoramento sistemático pela inteligência da PF, que classificou como ilícito. Segundo o ministro, Rodrigues encaminhou a Alexandre de Moraes ao menos seis relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa entre 3 e 31 de agosto. O monitoramento, diz a decisão, dura há mais de 30 dias.
"Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação", escreveu Mendonça. O magistrado comparou o episódio ao romance 1984, de George Orwell, e ordenou a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação de magistrados, da advocacia pública ou da polícia judiciária.
Relatórios sem assinatura e vazamento de sigilo
Na decisão, Mendonça descreve os relatórios como apócrifos: sem timbre, brasão, assinatura ou numeração, o que os tornaria um "nada jurídico" à luz da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Os documentos, usados por Moraes na quinta (3) para pedir investigação contra o colega no Inquérito das Fake News, faziam juízo sobre decisões do STF, sobre o mérito técnico da AGU e sobre o trabalho de outros delegados da própria PF.
Outro ponto da decisão é o vazamento de informações sigilosas. O material trazia detalhes de investigações em andamento contra os políticos Antonio Rueda e ACM Neto. Para Mendonça, a divulgação prévia revelou medidas cautelares aos alvos e prejudicou as apurações. Como diretor-geral, Rodrigues teria tido pleno conhecimento da produção e do teor dos relatórios.
Segunda Turma e a crise Moraes-Mendonça
Mendonça pediu sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para referendar a liminar ainda nesta terça. A turma formou maioria para manter o afastamento, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes. A decisão é monocrática e só se consolida com o referendo. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, será intimado a cumprir a ordem.
O recuo de Rodrigues ocorre cinco dias depois de Moraes pedir investigação contra Mendonça, com base nos mesmos relatórios da PF, por improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução dos casos do Banco Master e do INSS. A crise entre os dois ministros explodiu após Mendonça retirar o sigilo de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a um contato ligado a Moraes. A BBC News Brasil publicou a reportagem às 9h04 desta terça, com atualização ao longo do dia.
