O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo (11) a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de promover anúncios pagos que afirmam que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6x1, segundo a Agência Brasil. A decisão atende a um pedido da campanha de Flávio e vem a três dias da votação da PEC sobre o tema no Senado.
O caso nasceu de um vídeo que o PT veiculou no Facebook. Na peça, o partido diz que Flávio é contra a escala 6x1 e que a campanha dele faria pressão pesada contra a proposta em tramitação no Senado. Os anúncios, de acordo com a reportagem, circularam entre 12 e 14 de setembro.
O que Mendonça entendeu como propaganda negativa
Anúncios pagos de campanha são permitidos pela legislação eleitoral. O problema, na avaliação do ministro, foi o conteúdo: ele considerou que a mensagem tinha caráter de propaganda negativa, vedada pela lei. Na decisão, segundo a Agência Brasil, Mendonça escreveu que a peça é predominantemente direcionada à desqualificação do representante.
A campanha de Lula não pode contratar novas veiculações do material. Ela também foi notificada a desativar de forma definitiva os anúncios e a informar à Justiça Eleitoral quanto pagou. A reportagem cita ao menos dois pagamentos à Meta, de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil, o que soma R$ 25,8 mil. Não há menção a multa. Segundo o g1, a decisão é preliminar e ainda precisa ser referendada pelo plenário do TSE.
A posição de Flávio e a votação de quarta
Flávio diz ser favorável a uma alternativa ao fim da escala 6x1, na qual a carga horária seria definida por acordo entre trabalhadores e empregadores. A reportagem não traz resposta formal do PT à decisão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC que acaba com a jornada 6x1. O tema virou um dos pontos de maior apelo da disputa, e o PT usava o posicionamento do adversário como argumento de campanha.
Um dia de decisões contra a campanha petista
A ordem de Mendonça foi uma de várias decisões do tribunal no domingo. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu um vídeo da campanha de Lula exibido na TV, que citava a relação de Flávio com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação sobre acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, vice na chapa do PL. Nunes Marques também suspendeu o canal Exército do Lula no WhatsApp, com cerca de 3,4 milhões de integrantes. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva, liberou o canal.
O que muda para a campanha até o 2º turno
Na prática, o PT perde um dos argumentos pagos mais diretos contra Flávio justamente na semana em que o Senado vota a PEC. A campanha de Lula ainda pode recorrer ao plenário do TSE, e o resultado da votação de quarta tende a pautar novas peças de ambos os lados. Qualquer novo anúncio pago sobre o assunto, porém, corre o risco de cair sob a mesma decisão.
