O governo Lula propôs ao Congresso, nesta quarta-feira (11), retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026, segundo a Agência Brasil. Diferentemente da fase anterior, em que a Fazenda apenas sinalizava um projeto, o texto agora está protocolado: é um projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas redigido pela equipe econômica.
A mudança é contábil. O governo continuará pagando a subvenção a produtores e importadores de diesel, e o dinheiro continuará saindo do caixa e pesando sobre as contas públicas e a dívida. A diferença é que esse valor deixaria de contar na hora de verificar se o resultado primário do ano ficou dentro da meta.
O que a regra atual diz e o que o projeto muda
Hoje, despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas entram no cálculo da meta. O projeto cria uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões da subvenção ao diesel também saiam dessa apuração. A medida vale só para o exercício de 2026 e depende de aprovação do Congresso.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil criticam a proposta por enfraquecer os mecanismos de controle das contas públicas. Segundo a reportagem, ela não representa economia de recursos, e sim uma flexibilização da regra fiscal.
De onde vêm os R$ 10,5 bilhões
Os subsídios foram ampliados para conter a alta dos combustíveis, pressionados pelo petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio. O Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários em setembro e outros R$ 7,5 bilhões em outubro, somando R$ 14,1 bilhões. Parte desse total foi para outros programas de subvenção.
A última prorrogação do benefício do diesel foi em 27 de outubro, por mais 30 dias. O custo estimado desse período é de aproximadamente R$ 10,5 bilhões, o mesmo valor que o projeto quer excluir da meta. Desde março, a política de contenção de preços também alcança gasolina e etanol, e o governo calcula que subsídios e desonerações tributárias somem cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Receita do petróleo cobre parte da despesa
Para financiar os benefícios, o governo pretende usar a arrecadação extra com a alta do petróleo. O Tesouro Nacional projeta R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, entre royalties, participações especiais, venda de petróleo e imposto de exportação.
Esse imposto, de 12% sobre as exportações de petróleo, foi criado em março e arrecadou R$ 15,8 bilhões até outubro. A previsão é chegar a cerca de R$ 22 bilhões até dezembro, e a cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.
O pacote de 2027 e o que vem depois
O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado ao Congresso. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, também nesta quarta, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas deve ter impacto estimado de R$ 60 bilhões em 2027. Entre elas estão a revisão de benefícios tributários, a limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas.
Na prática, o Congresso decide se o governo poderá fechar 2026 com a meta cumprida no papel enquanto os R$ 10,5 bilhões seguem registrados como gasto efetivo. O dólar caiu 0,42% e fechou a R$ 5,56 nesta quarta, com o mercado atento ao pacote fiscal, de acordo com a Agência Brasil.
