A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou neste sábado (17) a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contra a Meta, sob a alegação de que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) recebeu benefícios econômicos não declarados da empresa, segundo a Exame. A coligação também enviou uma comunicação a um relator especial da ONU para liberdade de expressão.
O argumento jurídico é que favorecer um candidato na distribuição ou na produção de conteúdo pode configurar benefício econômico mesmo sem transferência de dinheiro. A coligação cita diferenças de alcance entre os candidatos, recomendações de perfis e propaganda gerada pela Meta AI. Pede que a empresa preserve registros internos e abra dados, e que as pessoas envolvidas sejam ouvidas.
Como se chegou aos R$ 7,44 milhões
O valor é hipotético. Ele parte do custo de impulsionamento pago pela campanha de Lula, aplicado às visualizações que a coligação considera excedentes. A Exame informa que não há pagamento identificado: trata-se de uma estimativa do quanto o alcance extra custaria no mercado.
A representação se apoia em reportagem da Folha de S.Paulo. De acordo com o jornal, mensagens internas mostram funcionários da Meta discutindo restrições à campanha de Lula, demora em correções e recomendações indevidas de perfis ligados a Flávio. A própria Exame ressalva que as mensagens não trazem admissão de interferência eleitoral.
Os quatro incidentes admitidos pela Meta
Em nota enviada na sexta-feira (16), a Meta admitiu falhas técnicas e negou interferência política. Afirmou que seus sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia, e listou quatro incidentes.
No dia 14, a empresa corrigiu filtros da Meta AI que bloqueavam pedidos com nomes explícitos de candidatos, mas deixavam passar prenomes combinados com números eleitorais. Com isso, era possível criar cartazes com "Flávio" e "Luiz". Em 23 de setembro, a conta de anúncios de Lula ficou desativada por pouco mais de uma hora, depois de uma análise antifraude equivocada. A página oficial e o Instagram do presidente não foram bloqueados.
Em 7 de outubro, um problema na contagem de visualizações de vídeos afetou criadores em mais de 100 países por cerca de cinco horas, sem interromper a distribuição. A Meta disse que a campanha de Flávio também reclamou desse defeito. No dia 9, a criação de anúncios a partir de posts do Instagram ficou bloqueada por uma atualização de código, e o problema acabou na manhã seguinte. Anúncios em veiculação não foram afetados.
Flávio também recorre ao TSE
A disputa tem dois lados. Segundo a Folha, citada pela Exame, a campanha de Flávio apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação acusando a Meta de negligência com anúncios negativos impulsionados contra o candidato. Pediu para entrar no processo como terceira interessada e quer que a plataforma deixe de veicular propaganda negativa paga contra qualquer candidato do segundo turno.
O TSE já havia decidido sobre o tema. O ministro Marco Aurélio Bellizze mandou na quinta-feira (15) que a Meta garanta tratamento igual aos candidatos, e o plenário confirmou a ordem por unanimidade na sexta, com multa diária de R$ 500 mil. A determinação prevê critérios idênticos na Meta AI, revisão humana de restrições a contas de anúncios e reavaliação de bloqueios automáticos em até duas horas. A decisão é preventiva e não conclui que houve manipulação deliberada.
O que PF e PGE podem fazer com o pedido
O acionamento não cria prova nova. Cabe à PF decidir se abre inquérito e à PGE avaliar se há base para ação eleitoral. A Meta segue sob a ordem do TSE, com multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento, e as duas campanhas passam a disputar na Justiça a versão sobre falhas que a empresa já reconheceu.
