A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que multe a Meta por descumprir parte das ordens que exigem tratamento igual às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno, segundo o Olhar Digital desta quinta-feira (22). O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, já indicou uma penalidade diária de até R$ 1 milhão.
A decisão original é de 15 de outubro. Bellizze proibiu a empresa de reduzir a distribuição, excluir das recomendações ou restringir nas buscas o conteúdo político-eleitoral de qualquer candidato que dispute o segundo turno. A ordem também fixou regras para os sistemas de recomendação e para a Meta AI. Depois, o ministro pediu à plataforma provas de que as determinações estavam sendo seguidas.
Na terça-feira (20), a Meta respondeu ao TSE que cumpriu as regras sobre conteúdo político e anúncios eleitorais e negou qualquer seletividade. A PGE discorda em parte: avaliou que a empresa não demonstrou o cumprimento de todas as obrigações.
O que a PGE diz que faltou
O parecer questiona três pontos: o tratamento igual das denúncias feitas por usuários, as informações individualizadas sobre anúncios revisados e suspensos, e um relatório sigiloso que precisa ser entregue em português. Sobre os 255 perfis inautênticos, a Meta afirma ter concluído a revisão interna e tratado cada conta individualmente. A PGE diz que os documentos apresentados não comprovam isso por completo.
Tradutor e Meta AI sob suspeita
A campanha de Lula afirma que o tradutor automático inverteu o sentido de comentários críticos a Flávio. Segundo a denúncia, "Flávio futuro presidiário!!" apareceu como "Flávio future president!!" e "Nosso futuro presidiário" virou "Our future president". Para a PGE, a repetição de diferenças desse tipo torna menos provável um erro aleatório. Trata-se, por enquanto, de alegação da campanha.
A mesma denúncia diz que pedidos genéricos à Meta AI, como "presidente" e "eleições", geraram imagens com o número 22, o de Flávio na urna, sem contexto que justificasse. A procuradoria quer que esses episódios entrem na análise de cumprimento e que a Meta dê explicações técnicas específicas.
Como a multa seria contada
A PGE defende que a penalidade valha a partir da data em que cada obrigação foi descumprida, e não de uma data única. O parecer não indica valor. O teto de R$ 1 milhão por dia vem do relator, que também vai pesar as medidas que a Meta já tomou contra os pontos ainda em aberto.
Na prática, o total depende de quais falhas o TSE considerar comprovadas e de quando cada uma começou. A decisão sai a poucos dias da votação, o que dá peso político à resposta da Meta sobre tradutor e assistente de IA.
