O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada pelo Poder360 e detalhada pelo g1, que informa que ela atende a um pedido da defesa do ex-presidente protocolado em 5 de outubro.
A liberação vem depois do fim do período de 90 dias de suspensão aplicado em julho. Segundo o g1, a proibição foi imposta depois que Flávio usou uma visita para obter uma carta de Jair Bolsonaro e divulgá-la nas redes sociais, o que contrariou medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
As três travas da decisão
De acordo com o Poder360, Moraes determinou que as visitas ocorram nos mesmos horários, condições e medidas de segurança fixados anteriormente. O ministro, portanto, não criou um regime novo: restabeleceu o que já valia antes da suspensão.
A segunda trava é a finalidade. O texto da decisão veda o uso das visitas para fins político-eleitorais. A terceira trata de conteúdo: ficam proibidos a divulgação de manifestos ou declarações, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.
A redação dessa última regra mira diretamente o episódio que originou a punição. Como a divulgação está vetada mesmo quando feita por outras pessoas, um aliado que publique uma mensagem de Jair Bolsonaro também estaria descumprindo a ordem, nos termos descritos pelo Poder360.
O que a defesa pediu e o que ficou pendente
O pedido da defesa chegou em 5 de outubro. Reportagens publicadas nesta semana indicam que os advogados pediram o restabelecimento das visitas ou, alternativamente, um único encontro de natureza exclusivamente familiar antes do fim do prazo da suspensão. Moraes, segundo essas reportagens, mandou ouvir a Procuradoria-Geral da República antes de decidir. O Poder360 não informa qual foi a posição da PGR, e esta reportagem não conseguiu confirmá-la.
O Poder360 registra que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília e que o texto da matéria receberá atualizações. Flávio Bolsonaro disputa o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que dá peso político a qualquer contato entre o candidato e o pai.
O que Flávio pode e não pode fazer a partir de agora
Na prática, Flávio volta a ter acesso ao pai, mas com a mensagem do ministro de que a visita é familiar e não uma extensão da campanha. Qualquer carta, vídeo ou recado atribuído a Jair Bolsonaro e divulgado por Flávio ou por seus aliados pode ser tratado como descumprimento, com risco de nova suspensão.
A defesa do ex-presidente, que pediu a liberação, passa a ter de controlar o que sai das visitas durante a reta final da disputa. A decisão de Moraes não traz prazo de validade nas informações divulgadas até agora, e o próprio ministro pode rever o regime se houver novo episódio.
