O ministro Dias Toffoli liberou nesta quarta-feira (23) para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral o processo que decide se o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) pode disputar o governo do Distrito Federal. Segundo o g1 e o Metrópoles, o caso pode entrar na pauta já nesta quinta-feira (24), em sessão presencial.
Toffoli, relator do recurso no TSE, encaminhou o processo à assessoria do plenário no início da tarde. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, confirmou ao Metrópoles que o julgamento ocorrerá no plenário físico. A ação chegou ao tribunal após o TRE-DF rejeitar, por unanimidade, o registro da candidatura em 3 de setembro.
Na terça (22), o Ministério Público Eleitoral reafirmou parecer contrário ao registro. O órgão sustenta que Arruda permanece inelegível por condenações de improbidade ligadas à Operação Caixa de Pandora e rejeita a tese da defesa de que a flexibilização da Lei da Ficha Limpa o tornaria apto em 2026. O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa também negou conexão unificadora entre as condenações.
Arruda segue em campanha enquanto o processo não transita em julgado. Em nota, disse que registrou a candidatura "absolutamente dentro da lei vigente" e que confia na Justiça. Se o TSE validar o registro, os votos ficam confirmados; se mantiver a barra do TRE, os votos da chapa são anulados. O desembargador Guilherme Pupe, relator no TRE-DF, havia entendido que as condenações impedem a disputa neste ciclo.
