O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu nesta quinta-feira (15) a Meta de interferir na distribuição de conteúdo político-eleitoral de Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL), sob multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento. A liminar atende em parte a ação da coligação de Lula, segundo a CNN Brasil e o InfoMoney, e vale até o fim do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A decisão traz fato novo em relação ao que já se sabia: até aqui havia a denúncia da campanha, a reunião do presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, com a empresa e a promessa da Meta de "aperfeiçoar" seus filtros. Agora há uma ordem judicial com prazo e penalidade.
O que a Meta não pode mais fazer
Pela liminar, a Meta não pode aplicar aos conteúdos eleitorais dos dois candidatos redução de distribuição, exclusão de recomendação, restrição de busca ou ajuste de métricas. Há exceções: políticas já divulgadas e aplicadas igualmente a ambos, a regra do TSE que retira perfis oficiais dos sistemas de recomendação e ordens judiciais.
Em 24 horas, a empresa deve limitar essa exclusão aos perfis oficiais da lista do tribunal, sem reduzir o alcance de perfis de terceiros. A Meta também não pode desabilitar contas de anúncios dos candidatos do segundo turno nem restringir impulsionamento sem revisão humana prévia. Se um sistema automatizado aplicar uma restrição, a empresa terá duas horas para revisá-la e comunicar o TSE.
O InfoMoney informa que a ordem inclui ainda a fiscalização de redes de perfis inautênticos e o cumprimento das regras sobre conteúdo sintético gerado por IA. Anúncios de propaganda a favor ou contra Lula ou Flávio que não tenham sido contratados pelas campanhas, em especial os pagos por contas no exterior, devem parar de circular também em 24 horas.
A Meta AI sob critério único
O ponto que liga a decisão à inteligência artificial é a Meta AI, assistente integrado a WhatsApp, Instagram e Facebook. Bellizze determinou que a ferramenta aplique critério idêntico aos dois candidatos, atendendo ou recusando pedidos sobre ambos. A campanha de Lula afirma que, em testes feitos em 13 de outubro, o assistente se recusou a criar imagens do presidente, mas produziu peças favoráveis a Flávio.
O caso foi levado ao TSE pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que acusou a Meta de ter "falhado, de forma reiterada e sistemática, na entrega de postagens da coligação", conforme a CNN Brasil. Na quarta-feira (14), o coordenador da campanha, senador Camilo Santana, disse que o caso também foi levado à OEA e à ANPD.
A Meta já havia reconhecido, em nota de terça-feira (13), falhas técnicas relacionadas a anúncios e publicações da campanha, mas negou que seus algoritmos tenham viés ideológico.
Uma medida preventiva, não uma condenação
Bellizze foi cuidadoso na fundamentação. Segundo a CNN Brasil, ele afirmou que, "nesta fase", a plataforma não foi comprovadamente usada para manipular a distribuição de conteúdos em favor ou contra algum candidato, e classificou a liminar como preventiva, para evitar tratamento desigual na reta final. Para o ministro, as medidas têm intervenção mínima da Justiça Eleitoral, não alcançam o conteúdo das manifestações, não garantem alcance a nenhuma candidatura e se aplicam igualmente aos dois lados.
Na prática, a Meta tem 24 horas para ajustar o sistema de recomendação e os anúncios, e a partir daí cada bloqueio automático de conta ou restrição de alcance gera obrigação de revisão humana em duas horas. Um erro de filtro da Meta AI que trate os dois candidatos de forma diferente passa a ter preço: R$ 500 mil por dia, até 25 de outubro. As reportagens consultadas não mencionam recurso nem manifestação da empresa sobre a liminar.
