TSE dá 24 horas para Nikolas Ferreira apagar vídeo que distorce fala de Lula sobre exame médico

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (30) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apague em até 24 horas uma publicação que associa uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a crimes contra crianças e adolescentes. A decisão, noticiada por O Globo, g1 e Poder360, também proíbe o parlamentar de voltar a divulgar o mesmo conteúdo ou mídias "substancialmente idênticas".

O pedido partiu da coligação de Lula, a Brasil Pronto Pra Mais, segundo o Poder360. A campanha pediu a retirada do vídeo por considerar que ele distorce o que o presidente disse.

O que Lula disse e o que o vídeo atribuiu

Segundo o Poder360, a fala é de um comício em Belém, na segunda-feira (28). Lula tratava da prevenção do câncer de próstata e dos exames médicos, e comparou o hábito das mulheres de fazer exames de toque desde cedo com a resistência de parte dos homens ao exame preventivo.

No vídeo, Nikolas Ferreira criticou a frase, citou orientações médicas sobre exames ginecológicos e concluiu que meninas não são tocadas desde cedo. O deputado também sugeriu que um pedófilo poderia interpretar as palavras do presidente como algo a seu favor, de acordo com o relato do Poder360.

O argumento da ministra

Para Estela Aranha, o deputado atribuiu ao discurso uma conotação criminosa que não aparecia no original. Na decisão, a ministra escreveu que a postagem pode levar o eleitor a acreditar que Lula fazia referência a crimes graves contra menores, que os aceitava ou que os tratava como algo normal.

A magistrada afirmou ainda que a desinformação eleitoral não se limita à mentira totalmente inventada. Segundo ela, a distorção pode nascer da forma como uma informação verdadeira é apresentada, e foi esse o critério usado para enquadrar o vídeo.

A decisão também alcança a plataforma. O X será notificado para excluir a publicação do deputado dentro do mesmo prazo de 24 horas. O Poder360 informou que a ministra fixou multa para o caso de descumprimento, sem divulgar o valor na matéria consultada.

O que muda para a campanha e para o deputado

A ordem vale para o perfil de Nikolas e para qualquer reprodução idêntica ou muito parecida, o que reduz a margem para republicar o vídeo com pequenos cortes. Se a ordem for descumprida, o deputado fica sujeito à multa e a novas medidas do tribunal.

O caso soma-se a outras decisões do TSE sobre conteúdo na reta final do primeiro turno, em que a Justiça Eleitoral tem mandado retirar material por considerar que ele induz o eleitor ao erro. Até a publicação das matérias consultadas, Nikolas Ferreira não havia se manifestado sobre a decisão, e ainda cabe recurso.