O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (8) o recurso da campanha do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro, segundo a CNN Brasil e o Poder360. A decisão aproxima o deputado Douglas Ruas (PL) de ser declarado eleito ainda no primeiro turno, sem precisar enfrentar Paes numa segunda rodada.
O TRE-RJ havia indeferido a candidatura de Garotinho por causa de uma condenação por improbidade administrativa que suspendeu seus direitos políticos por oito anos, decisão ligada a irregularidades na transferência de recursos da área de Saúde no período em que ele comandou a Secretaria de Estado de Governo, entre 2005 e 2006. Mesmo assim, ele disputou a eleição em caráter sub judice enquanto o processo corria nos tribunais. Na segunda-feira (5), Garotinho desistiu do recurso contra o indeferimento, movimento que abriu caminho para a exclusão dos seus votos da contagem.
Por 5 votos a 2, o TSE decidiu excluir da apuração os 274.411 votos dados a Garotinho, equivalentes a 3,17% do total, e determinou a retotalização da eleição no estado, de acordo com o Poder360. Paes recorreu ao STF para suspender essa decisão, com o argumento de que a anulação distorcia a vontade de quem votou no ex-governador e de que havia urgência em garantir, se necessário, acesso a propaganda eleitoral e a fundo público para um eventual segundo turno.
O que muda na conta de votos
Na apuração original do primeiro turno, Ruas somou 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, contra 3.706.984 de Paes, ou 42,76%. Sem os votos de Garotinho na base de cálculo, o percentual de Ruas sobe para 50,88%, patamar suficiente para a eleição direta, sem necessidade de segundo turno no Rio.
Por que Zanin rejeitou o pedido
Na decisão, Zanin não entrou no mérito da anulação dos votos. Ele afirmou que a defesa de Paes ainda não havia protocolado o recurso extraordinário contra a decisão do TSE, etapa que precisa passar primeiro pelo próprio tribunal eleitoral antes de chegar ao Supremo.
"A inexistência do recurso extraordinário inviabiliza o exame do pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso que ainda não foi interposto", escreveu Zanin.
Sem o recurso formalizado no TSE, não havia, segundo o ministro, decisão a ser suspensa pelo STF. Na prática, a campanha de Paes fica sem o efeito imediato que buscava enquanto não protocolar o recurso na instância correta.
A disputa ganhou tom de acusação pública depois da desistência de Garotinho. Paes chamou o ex-governador de laranja e associou o movimento a um acordo com Ruas.
"Demorou, mas hoje finalmente está todo mundo sabendo do escândalo que estou alertando desde o início da campanha: a armação do Garotinho com o Douglas Ruas para o candidato do PL vencer a eleição no tapetão", disse Paes.
O passo que falta para oficializar o resultado
Com o recurso no STF rejeitado por motivo processual, o caminho segue no TSE, que precisa concluir a retotalização dos votos e declarar o resultado final do primeiro turno no Rio. Se o quadro se confirmar, Ruas assume o governo do estado sem disputa de segundo turno, e a candidatura de Paes fica fora da corrida pelo Palácio Guanabara.
A campanha de Paes ainda pode protocolar o recurso extraordinário no TSE e tentar uma nova suspensão no STF depois disso, mas a derrota sofrida nesta quinta-feira (8) reduz o tempo disponível para reverter o quadro antes da homologação final pela Justiça Eleitoral.
