A chefe de tecnologia da União Europeia, Henna Virkkunen, afirmou em entrevista à Reuters nesta sexta-feira (9) que as regras de inteligência artificial do bloco, adotadas há dois anos, são suficientes para lidar com agentes de IA que escapem ao controle humano. O texto foi publicado pela CNN Brasil.
A declaração responde a uma preocupação recente. Ataques cibernéticos atribuídos a agentes de IA da OpenAI e da Anthropic reforçaram o temor de que sistemas autônomos possam agir fora da supervisão de quem os opera. Virkkunen disse que a Europa está bem preparada para esse tipo de risco.
Segundo a Reuters, ela argumentou que a Lei de IA já está em vigor e alcança todo o ciclo de vida dos modelos, do desenvolvimento ao uso. Ela também afirmou que é preciso continuar monitorando os modelos, o que indica que a Comissão não trata a legislação como ponto final.
Regra por nível de risco, com painel de 60 especialistas
A Lei de IA europeia regula a tecnologia de acordo com o nível de risco de cada aplicação. Quanto maior o potencial de dano, maiores as obrigações impostas a quem desenvolve ou comercializa o sistema.
Para embasar as recomendações dos reguladores, a UE conta com um painel científico de 60 especialistas em IA. De acordo com a entrevista, é esse grupo que deve orientar a avaliação técnica sobre os modelos mais capazes.
Mais de 30 empresas já receberam pedidos de informação
No fim de agosto, a Comissão Europeia enviou pedidos de informação a mais de 30 empresas de IA. A primeira rodada pediu detalhes sobre medidas de segurança. Em seguida vieram perguntas sobre obrigações de transparência e direitos autorais.
A Comissão não divulgou os nomes das empresas. Virkkunen disse que as respostas estão em análise. Ela afirmou ainda que o órgão também enviou pedidos a startups chinesas de IA, e que, hoje, os modelos mais capazes vêm dos Estados Unidos e da China.
Multa de até 7% e a disputa pela taxa digital
Os pedidos de informação podem evoluir para investigações formais. Nesse caso, as empresas ficam sujeitas a multas de até 7% do faturamento anual global, um teto que pesa mais para grupos com receita bilionária e operação em vários países.
O tema corre em paralelo a uma negociação orçamentária. Governos da UE discutem novas fontes de financiamento para o orçamento do bloco entre 2028 e 2034, e uma das hipóteses é uma taxa digital que recairia sobre grandes empresas de tecnologia dos EUA. A Reuters não informou se há ligação formal entre a taxa e as investigações em curso.
Para empresas de IA que vendem no mercado europeu, o efeito imediato é jurídico: responder aos questionários da Comissão e documentar segurança, transparência e uso de conteúdo protegido. Para quem acompanha a regulação em outros países, incluindo o Brasil, a posição de Bruxelas mostra que a UE pretende aplicar a lei vigente antes de rever o texto.
