O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula com o Senado a apresentação, ainda nesta semana, de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 80 bilhões em 2027, informou o g1 nesta quarta-feira (11). Entre as ações em discussão está uma mudança que pode reduzir o valor mínimo que a União é obrigada a destinar à saúde e à educação.
O texto nasceria da iniciativa de senadores aliados do Planalto e, de acordo com o g1, deve buscar o controle das contas públicas sem afetar as promessas de campanha de Lula. Segundo os jornalistas Ana Flor e Valdo Cruz, a proposta retira as receitas extraordinárias de petróleo e gás do cálculo dos pisos da saúde e da educação e também do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O objetivo é permitir que o governo reduza despesas obrigatórias.
Um gatilho de agosto que viraria regra fixa
A mudança amplia uma trava que já existe. Em agosto, o Senado aprovou um projeto que autorizou o governo a usar a arrecadação extra com a venda de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. O mesmo texto criou um gatilho: se as contas públicas ficarem no vermelho, essas receitas extraordinárias deixam de entrar na Receita Corrente Líquida, base para o mínimo da saúde.
Hoje, o piso da saúde equivale a 15% da Receita Corrente Líquida. A proposta em discussão retiraria essas receitas do cálculo também quando as contas estiverem no azul, ou seja, em caso de déficit ou de superávit. A educação, cujo mínimo é de 18% da Receita Líquida de Impostos, passaria a ser atingida da mesma forma.
A Receita Corrente Líquida reúne todas as receitas da União, incluindo impostos e contribuições, menos deduções exigidas por lei, como as transferências a estados e municípios. A Receita Líquida de Impostos considera só o que vem de tributos, também sem a parcela repassada aos governos estaduais e municipais.
Por que o cálculo do piso pesa no orçamento
Entre 2017 e 2023, sob a regra do teto de gastos nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, os pisos foram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior. O g1 registra que isso gerou perda de mais de R$ 50 bilhões para saúde e educação. No início de 2024, os mínimos voltaram a acompanhar a arrecadação.
Por isso, diminuir as receitas consideradas na conta reduz automaticamente os valores mínimos exigidos. A alteração tende a ajudar o governo a reverter o déficit dos últimos anos, tema que ocupou o centro do debate político e econômico nas últimas semanas. A equipe econômica ainda não apresentou estimativas de quanto as duas áreas deixariam de receber, nem os efeitos sobre o conjunto das despesas.
Quem paga a conta ainda é incógnita
Desde o resultado das urnas, Lula vem sendo pressionado a apresentar medidas de equilíbrio fiscal. Segundo o g1, com base nas propostas e nas declarações do presidente na campanha pela reeleição, analistas de mercado avaliaram que o petista não priorizaria o ajuste das contas nos próximos quatro anos. As projeções de inflação subiram, as expectativas de crescimento caíram e economistas passaram a estimar um patamar mais alto para o dólar.
Até então, a equipe econômica sinalizava compromisso explícito com a meta fiscal, revisão de benefícios tributários e iniciativas para reforçar o arcabouço fiscal. No pronunciamento de TV do último domingo (8), Lula disse se preocupar com a trajetória da dívida pública e com a taxa de juros, e reafirmou compromisso com a responsabilidade fiscal, sem detalhar como controlaria os gastos.
Na prática, se o PLP avançar como descrito, o piso da saúde e o da educação passariam a ser calculados sobre uma base menor de receitas, e o governo ganharia margem para cortar despesas obrigatórias. O tamanho dessa redução só será conhecido quando a equipe econômica divulgar suas estimativas e o texto for protocolado no Senado.
