O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou nesta quarta-feira (23) a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que negou liminar para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento ao requerimento de criação de uma CPI sobre o Banco Master. Em nota, Vieira classificou o despacho como "uma decepção" e disse que vai juntar mais informações para pedir revisão do entendimento.
Zanin, sorteado relator na terça (22), afirmou que os autos não comprovam, neste juízo, omissão inconstitucional da Presidência do Senado. Segundo a Exame e o Valor, o ministro pediu prova pré-constituída e inequívoca da omissão e destacou que o próprio Vieira reconheceu a existência de requerimento anterior, de objeto mais amplo, ligado aos mesmos fatos. Para o relator, citar Toffoli, Moraes e Vorcaro como alvos específicos "não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito".
O senador alega que o pedido protocolado em março reuniu 41 assinaturas, acima das 27 exigidas pela Constituição, e espera há meses a leitura em plenário. A CPI miraria possíveis relações entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Vieira rebateu a tese de que outros requerimentos justificariam a demora: "a omissão de Davi Alcolumbre está na categoria dos fatos notórios". Também afirmou que tentar "empurrar os escândalos para debaixo do tapete" corrói a credibilidade da Justiça.
A liminar foi indeferida "por ora", sem prejuízo de nova apreciação. Zanin determinou a notificação de Alcolumbre para prestar informações no prazo legal; depois o caso segue à PGR. O ministro reiterou que a instalação de CPI é prerrogativa das minorias quando os requisitos constitucionais estão preenchidos, mas disse que, neste momento, faltam elementos sobre o tratamento dado pela Presidência ao requerimento de Vieira e a pedidos correlatos. A CBN registrou que pedido anterior mais amplo também havia sido negado pelo mesmo relator.
