O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal barrou por unanimidade, na quinta-feira (3), o registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do DF. Na sexta (4), a defesa protocolou recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto o TSE não julga, Arruda mantém a campanha sob condição sub judice.
O relator Guilherme Pupe e os demais desembargadores acolheram impugnações do Ministério Público Eleitoral e do ex-administrador regional Cláudio Ferreira Domingues. O desembargador Néviton Guedes se declarou suspeito por ter julgado processos da Operação Caixa de Pandora no TRF-1.
Contagem da Ficha Limpa divide TRE e defesa
Segundo o g1, Pupe entendeu que as sete condenações de Arruda por improbidade administrativa ligadas à Caixa de Pandora não são todas conexas. Sem unificar os prazos a partir da primeira condenação colegiada, de julho de 2014, a contagem partiria de 2018 ou de junho de 2026. Em qualquer dos dois cálculos, a candidatura de 2026 ficaria impedida. O TRE aponta inelegibilidade até dezembro de 2030.
A defesa, nos termos do recurso citado pelo g1, alega o contrário: condenações conexas, teto de 12 anos da Lei da Ficha Limpa alterada em 2025 e marco inicial em 2014. Nesse cenário, a inelegibilidade teria acabado em julho de 2026. Os advogados também argumentam que nenhuma das condenações transitou em julgado e que mudanças legais devem retroagir em benefício do candidato.
Recurso no TSE e prazo de 14 de setembro
O recurso chegou ao TSE na tarde de sexta. Não há prazo legal para o julgamento. Arruda disse, em coletiva citada pela CNN Brasil, que vai "às últimas consequências" e que está convencido do direito de disputar.
A legislação eleitoral permite trocar o candidato até 20 dias antes do primeiro turno, o que corresponde a 14 de setembro. A coligação PSD-Avante ainda não comunicou substituição. Se a urna mantiver o nome e o TSE confirmar a inelegibilidade depois do pleito, os votos podem ser anulados e nova eleição pode ser convocada, conforme cenários descritos pela cobertura especializada.
Pesquisa e julgamento no STF
Levantamentos recentes colocam Arruda em segundo lugar na disputa pelo Palácio do Buriti, atrás da governadora Celina Leão (PP). Em paralelo, o Supremo deve retomar entre 11 e 18 de setembro o julgamento sobre trechos da nova Ficha Limpa, tema que atravessa também outros registros questionados nas eleições de 2026.
Arruda governou o DF entre 2007 e 2010 e ficou longe das urnas após a Caixa de Pandora. Agora o destino da chapa depende do TSE e, indiretamente, do que o STF disser sobre o teto de inelegibilidade.
