O Conselho Municipal de Nova York realiza nesta segunda-feira (5) uma audiência plenária para ouvir, sob juramento, representantes de Anthropic, OpenAI, Google, Meta e SpaceXAI sobre os riscos da inteligência artificial. Segundo o comunicado da presidente do Conselho, Julie Menin, é a primeira vez que as empresas prestam testemunho público nessas condições perante um legislativo municipal. A informação consta do comunicado do próprio Conselho e da cobertura do Olhar Digital.
A sessão reúne os 51 vereadores da cidade no formato de comitê pleno, modelo raro na Câmara nova-iorquina. Entre os convidados estão Jacob Coxon, ex-pesquisador da Anthropic que deixou a empresa em setembro, Alex Turner, ex-Google DeepMind, e Daniel Kokotajlo, diretor-executivo do AI Futures Project e ex-OpenAI.
Quem só apareceu sob ameaça de intimação
De acordo com o comunicado do Conselho, as cartas foram enviadas entre 15 e 17 de setembro, com prazo de resposta até o dia 25. A Meta confirmou presença por conta própria. OpenAI e Google aceitaram depois que o Conselho ameaçou intimá-las. A Anthropic confirmou na noite de domingo.
A SpaceXAI, empresa de IA de Elon Musk, não respondeu ao Conselho. Menin assinou a intimação em 28 de setembro, com base na Seção 29 da Carta da cidade e na Regra 7.150 do Conselho, para obrigar a companhia a comparecer.
Menin afirmou, no comunicado, que especialistas e executivos do próprio setor alertam para os riscos graves do avanço acelerado da IA e que os governos têm a responsabilidade de agir. O texto também menciona relatos de que agentes de IA fora de controle já causaram danos a bases de dados governamentais.
O que os projetos de lei preveem
A audiência sustenta um pacote de projetos apresentado por Menin em 25 de setembro. Segundo o Hoodline, a proposta dá a denunciantes uma parte de qualquer multa ou penalidade que a cidade recuperar de empresas de IA depois de violações reportadas. O comunicado do Conselho descreve o programa como o primeiro do tipo no país. O percentual da recompensa não foi detalhado nas fontes consultadas.
O pacote também prevê que sistemas vendidos na cidade passem por validação independente de terceiros antes da comercialização e tenham um interruptor de emergência. Moradores prejudicados por agentes de IA poderiam processar os desenvolvedores, inclusive quando versões adulteradas de uma ferramenta causarem o dano.
Coxon deve usar a expressão “apostando nossas vidas” para descrever a corrida entre Anthropic e OpenAI pelo desenvolvimento de sistemas cada vez mais capazes, segundo o Olhar Digital. É o argumento que os vereadores querem testar diante das próprias empresas.
Por que o Brasil deve acompanhar
Nova York é uma cidade, não um país, e os projetos ainda precisam ser votados. Mesmo assim, as regras valeriam para qualquer sistema vendido a seus moradores, o que alcança fornecedores globais que também atendem o mercado brasileiro. Um teste de validação prévia ou um direito de ação contra desenvolvedores pode virar referência para o debate do PL 2338, em tramitação no Congresso brasileiro. As empresas terão de responder em plenário, e não por nota, sobre o que sabem dos riscos que elas mesmas descrevem.
