O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira (5) que 26,5 milhões de pessoas ainda mantinham R$ 1,33 bilhão em plataformas de apostas de quota fixa, as bets, no último dia do prazo de saque voluntário. O limite é às 23h59 de hoje, segundo o g1, e foi fixado na medida provisória que proibiu o funcionamento das casas no país.
Quem deixar o dinheiro lá não o perde. Nesse caso, a devolução será feita depois pelos bancos responsáveis por operar os pagamentos das plataformas, conforme a mesma reportagem.
O calendário depois da meia-noite
A MP 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e proibiu novos depósitos. De acordo com o Seu Dinheiro, os sites saem do ar nesta terça-feira (6). Nos dias 7 e 8, as empresas informam aos bancos o saldo remanescente de cada CPF, e as instituições financeiras têm até 14 de outubro para devolver tudo.
A Projuris, que detalhou o texto da MP, registra que a devolução deve ocorrer preferencialmente na conta de origem do apostador. Apostas sem resultado são restituídas por inteiro, sem desconto, e os prêmios já apurados estão garantidos até o prazo. As autorizações das operadoras são extintas em 25 de outubro.
Dois números que não batem
A Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda tinha estimado, no anúncio da MP, que as casas teriam de devolver R$ 1,7 bilhão a 22,9 milhões de apostadores, segundo o Seu Dinheiro. O balanço desta segunda-feira traz um valor menor (R$ 1,33 bilhão) e um número maior de pessoas (26,5 milhões). Os textos consultados não explicam a diferença entre as duas contagens.
Pelas contas de cada balanço, o saldo médio por pessoa fica em torno de R$ 50 no dado mais recente. O Seu Dinheiro calculou cerca de R$ 73 por apostador na estimativa original.
Quem fiscaliza e quem pode reagir
A MP proíbe as apostas de quota fixa, o que inclui apostas esportivas e jogos online como o chamado jogo do tigrinho, e vale também para operadores sediados no exterior, segundo a Projuris. Outras modalidades lotéricas autorizadas por lei seguem funcionando.
A operadora que não cumprir a devolução paga R$ 200 mil por dia, e plataformas digitais podem receber multa de até 10% do faturamento. Os bancos ficam impedidos de processar Pix e transferências para as bets, exceto para devolução e encerramento de contas. A publicidade é vedada e deve sair do ar em até 10 dias. Um comitê coordenado pela Casa Civil supervisiona o cumprimento.
O setor já reage. Segundo o Seu Dinheiro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e representantes das empresas preparam uma ofensiva no Congresso para derrubar a medida, com maior pressão prevista depois das eleições. Uma MP precisa ser votada pelo Congresso para virar lei, e o texto pode perder a validade se isso não acontecer no prazo.
O que fazer com o saldo que sobrou
Quem ainda tem dinheiro na conta de uma bet pode sacar até as 23h59 de hoje pela própria plataforma. Quem perder o prazo deve acompanhar a conta bancária entre 9 e 14 de outubro e, se o valor não chegar, procurar o banco e a operadora, que respondem pela devolução e estão sujeitas à multa diária.
