A Brasscom, entidade que reúne as empresas de tecnologia do país, quer que o governo regulamente o Redata imediatamente e deixe para uma segunda norma a parte sobre fontes de energia de baixa emissão. A proposta é do presidente da associação, Affonso Nina, em entrevista à CDTV durante a Futurecom 2026, segundo a Convergência Digital publicada em 6 de outubro.
Para Nina, é esse o ponto que segura o processo. O presidente da Brasscom afirmou:
Por que a Brasscom quer fatiar a regra
O Redata é o regime especial criado para atrair data centers ao Brasil, estruturas que sustentam a nuvem e o treinamento de modelos de inteligência artificial. A Brasscom propõe dividir a regulamentação em duas etapas. O que já tem consenso sai primeiro, e a discussão sobre energia fica para depois. Segundo a Convergência Digital, o impasse está no Senado.
Nina reconheceu que ainda há dúvidas técnicas ligadas à reforma tributária. Mesmo assim, disse que o Redata permite criar uma legislação ambiental para o setor, algo que o país não tinha até agora. Na avaliação dele, a bola está com o Poder Executivo.
O ICMS segue fora do alcance do regime
Nina afirmou que o ICMS, tributo estadual, responde por dois terços da carga tributária dos equipamentos e que esse peso existe com ou sem o Redata. Um painel do Data Center World Brasil, realizado durante a Futurecom, tratou o imposto como um terço da carga total do setor. As matérias não explicam a diferença entre os números nem qual base de cálculo cada lado usou. Os dois concordam em um ponto: a alíquota exige alinhamento entre os Estados.
Valter Wolf, também da Brasscom, defendeu no painel uma redução de 90% do ICMS. Victor Arnaud, presidente da Equinix, foi mais cauteloso. Segundo ele, a projeção de que o mercado cresça cinco vezes com o Redata se concretizaria mesmo sem o regime.
Vantagens do país e entraves para investir
Os participantes do painel apontaram o que o Brasil tem a favor: matriz elétrica com mais de 90% de fontes renováveis e ausência do gargalo de energia que atinge os Estados Unidos. O mercado de nuvem, disseram, cresce de 10% a 15% ao ano. Entre os entraves, citaram fibra e backbone ainda limitados e autorizações que podem levar até dois anos.
Há ainda um custo embutido. Hoje, 60% dos workloads de nuvem pública usados por empresas brasileiras estão hospedados fora do Brasil, por razões de preço. Trazer esse processamento de volta depende de tributação competitiva e de regras claras sobre energia. Na avaliação do setor, a falta de regulamentação adia projetos que poderiam ser decididos agora.
