Trabalhadores demitidos da Casas Bahia afirmam não ter recebido FGTS, seguro-desemprego e verbas rescisórias. A CNTC, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, disse à Folha nesta quarta-feira (9) ter registrado, até a tarde, mais de 80 denúncias de ex-empregados. Relatos incluem falta de pagamento na rescisão, bloqueio do Fundo de Garantia e do seguro, vínculo não restabelecido e corte do plano de saúde.
A rede pediu recuperação judicial em 16 de agosto, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, com dívida de R$ 17,3 bilhões, dos quais R$ 754 milhões trabalhistas. Fechou 298 lojas e demitiu 3 mil. Em nota, o grupo diz que, a partir do pedido, valores de desligamento seguem as regras do processo, com tratamento específico e prioritário para créditos trabalhistas.
O que a lei garante e o que a RJ segura
Advogados ouvidos pela Folha afirmam que os desligados têm direito a FGTS, multa de 40%, férias com adicional, saldo de salário e 13º proporcional, entre outras verbas da CLT. O pagamento, porém, deve seguir o plano a ser aprovado na recuperação. Parte dos valores não sai na hora. Só FGTS e seguro-desemprego deveriam ser depositados depois que a varejista entrega a documentação.
Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, diz que, após acordo, os papéis de FGTS e seguro foram entregues aos trabalhadores da capital e da região metropolitana. Um ou outro documento trava por divergência de nome ou porque o empregado já fez saque-aniversário. A Casas Bahia confirma que as informações de seguro e saque do FGTS já foram disponibilizadas.
Reintegração e acordo nacional
A CNTC entrou com ação contra as demissões, alegando que a empresa feriu o tema 638 do STF, que exige negociação sindical em demissão em massa. Em 17 de agosto, liminar mandou reintegrar os 3 mil. O prazo para restabelecer vínculos acabou em 27 de agosto. A varejista recorreu.
Patah diz que a categoria espera um acordo. Não queremos, em hipótese alguma, quebrar uma empresa de 70 anos, afirmou. O sindicato tenta convencer o juiz e a administradora judicial a usar depósitos altos do processo para pagar a rescisão. A proposta seria nacional: parcela única para a maioria, dado o valor dos salários, e manutenção do plano para quem tinha cirurgia ou procedimento marcado. Cerca de 40% dos funcionários usavam o plano.
Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da CNTC, diz que a discussão deixou de ser só jurídica. Estamos recebendo trabalhadores que relatam não ter dinheiro para pagar contas e, em alguns casos, dificuldades até para garantir necessidades básicas da família. São pessoas que trabalharam dez, 15, 19 anos na empresa. A confederação defende solução negociada: a empresa tem direito de se reorganizar. O que não pode é o trabalhador ficar no fim da fila.
