O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do inquérito das Fake News. O caso estava com Alexandre de Moraes desde 2019. O G1 publicou a decisão às 17h21, com Valdo Cruz, Márcio Falcão, Luiz Felipe Barbiéri e Marcela Cunha.
Fachin justificou a medida pela "necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional" no exercício da atribuição prevista no artigo 43 do Regimento Interno. Inquéritos, petições e procedimentos que ainda não viraram denúncia passam a depender da presidência da Corte. Depois da análise de Fachin, o material segue à Polícia Federal e à PGR, que decidem sobre denúncia ou arquivamento.
As ações penais já derivadas do inquérito continuam com Moraes. Os atos praticados na investigação seguem válidos. "Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados", escreveu o presidente.
Pacote de contenção
No mesmo dia, Fachin suspendeu a liminar de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da PF e a de Flávio Dino que o reintegrou. Também barrou "todo e qualquer procedimento" de investigação contra ministros do STF e a apuração da PGR sobre possível interferência no relatório da PF que ligou Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O inquérito das Fake News apura notícias fraudulentas, denúncias caluniosas, ameaças e ataques ao STF, a ministros e a familiares. Foi a base de decisões de Moraes contra redes, parlamentares e o próprio entorno bolsonarista. Tirá-lo da relatoria, em plena campanha e no auge da briga Moraes-Mendonça, é o recado mais duro de Fachin até aqui.
O que muda na prática
Moraes deixa de comandar a fase investigativa. Mantém as ações penais já abertas. A presidência filtra o que ainda não virou denúncia. É um recuo institucional: o inquérito de sete anos sai das mãos do relator original no momento em que o próprio Moraes virou alvo de relatório da PF e de pedido de investigação de Mendonça.
