A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça crie um grupo de trabalho destinado a apresentar proposta de reforma do Judiciário em até 60 dias. A indicação foi apresentada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e aprovada pelos parlamentares presentes.
A CDH não cria o grupo. O texto segue para a CCJ, que decide se acolhe a sugestão e define integrantes, escopo e cronograma. Damares defendeu que o Congresso discuta mecanismos de controle, decisões monocráticas, tempo de mandato dos ministros do STF e critérios de indicação. Segundo ela, o Legislativo pode questionar o que a autorregulação dos tribunais deixa de lado.
Sessão do STF e reação no Senado
A reunião da CDH acompanhou a sessão do STF que analisava a Pet 16.662, sobre possíveis relações do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, do Banco Master. O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu a análise por até 90 dias. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pediu a audiência, classificou o resultado como frustrante e disse ter apresentado mandado de segurança para que o STF determine a instalação de CPI sobre ministros e Vorcaro, com 40 assinaturas ainda não instaladas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
