A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2) uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord, segundo despacho divulgado pelo g1 neste sábado (29). O encontro está previsto para as 14h30, na sala da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e deve reunir representantes da União, da plataforma e do Ministério Público Federal.
A audiência decorre da ação civil pública que a Advocacia-Geral da União ajuizou contra o Discord depois de fracassarem as negociações por um Termo de Ajustamento de Conduta, segundo a Migalhas. O processo, registrado sob o número 1094549-91.2026.4.01.3400, cobra da empresa uma lista de obrigações técnicas de proteção a menores, aberta após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, em julho, incitada durante uma transmissão ao vivo no Discord. Segundo a AGU, uma jovem de 17 anos foi induzida à automutilação no mesmo grupo, e uma criança de 7 anos também era alvo de incitação pelos participantes.
Como a AGU chegou aos R$ 500 milhões
A ação pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de acordo com a Migalhas. A conta parte do ECA Digital, lei que prevê multa administrativa de até R$ 50 milhões por infração: a AGU identificou dez violações autônomas cometidas pelo Discord e chegou ao total multiplicando o teto pelo número de infrações. O montante equivale a cerca de 13% da receita anual estimada da empresa, de R$ 3,9 bilhões, segundo o mesmo levantamento.
Além da indenização, a AGU pede multa diária de R$ 500 mil caso a Justiça conceda liminar e o Discord não cumpra as exigências em 15 dias, de acordo com a A Tarde. O governo diz permanecer aberto a uma solução consensual mesmo após o ajuizamento da ação, o que explica a tentativa de conciliação marcada para quarta-feira.
As mudanças técnicas exigidas da plataforma
Entre os pontos cobrados pela AGU estão verificação de idade que vá além da autodeclaração, vinculação de contas de usuários com até 16 anos a responsáveis legais e moderação de conteúdo em português, segundo a Migalhas. A União também exige sistemas de detecção de automutilação, suicídio, violência extrema, sextorsão e aliciamento, além de mecanismos que impeçam a recriação de comunidades já banidas e de um canal permanente de denúncias em português.
A disputa se soma à decisão da ANPD, que em 12 de agosto determinou a suspensão de lives e de recursos de vídeo do Discord no Brasil até a empresa comprovar medidas efetivas de proteção a menores. Antes de recorrer à Justiça, o governo negociava o Termo de Ajustamento de Conduta com a plataforma, mas considerou insuficientes as propostas apresentadas pelo Discord, segundo a Migalhas.
O que muda se a conciliação falhar
Sem acordo na audiência de quarta-feira, o processo segue para decisão sobre o pedido de liminar da AGU. O prazo de 15 dias para as adequações técnicas só passa a valer se a Justiça conceder essa medida. Até lá, o Discord permanece sem poder oferecer lives e vídeo a usuários brasileiros por força da ordem da ANPD, e a plataforma segue exposta ao risco de uma multa diária de R$ 500 mil somada aos R$ 500 milhões pedidos como indenização coletiva.
